Multa Por Parada Irregular: O Que Diz o Artigo 182 do CTB?

O artigo 182 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda das infrações associadas à parada irregular em locais não autorizados. Já que essa ação pode interferir na segurança das vias. Apesar de ter incisos parecidos com o artigo 181 que traz o estacionamento irregular, o artigo 182 refere-se à parada irregular. Para entender mais sobre […]
Saiba Como Recorrer da Cassação e Suspensão da CNH em 2024

A cassação e suspensão da CNH são as punições mais severas aplicadas aos infratores. Embora ambas tenham características diferentes, elas possuem o mesmo objetivo, punir um condutor infrator. Perder o direito de dirigir pode ser uma situação complicada e afetar negativamente o cotidiano do condutor. Por isso, é essencial compreender as diferenças e a possibilidade […]
Quantos pontos tem uma infração grave de trânsito?

No Brasil, uma infração grave de trânsito leva a um acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além do pagamento da multa de R$ 195,23. Visando estabelecer regras para o comportamento de motoristas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta as normas de proteção e segurança no trânsito. Por consequência, a infração […]
Recurso de Multas: Infrações no Distrito Federal

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina as normas de trânsito em todo o território brasileiro, e as infrações cometidas no Distrito Federal podem resultar pontos na carteira e, em casos mais graves, suspensão ou cassação da habilitação. As infrações de trânsito classificam-se em categorias leves, médias, graves e gravíssimas, e cada punição depende do tipo […]
Direção Defensiva: Semana Nacional de Trânsito 2024

O mês de setembro traz a Semana Nacional de Trânsito, realizada entre os dias 18 e 25 de setembro. As ações socioeducativas marcam esse evento, promovendo campanhas que visam conscientizar a população sobre comportamentos mais seguros nas vias. A Polícia Militar divulgou nesta segunda-feira (16/09) a campanha com a temática “Paz no Trânsito Começa por […]
Lei Seca: O Limite de 0,34 mg/L equivale a quantas cervejas?

O teste do bafômetro é uma medida de segurança implementada através da Lei Seca. Visando manter a segurança viária e aplicar punições aos infratores que não seguem normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre os limites de álcool. Isto é, o teste do bafômetro é um dos principais métodos utilizados pelas autoridades para verificar […]
Nova Proposta Pretende Aumentar o Limite de Pontos na CNH

Um novo Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados propõe aumentar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 80 pontos. A mudança seria voltada para motoristas que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) em suas habilitações. Embora essa medida possa parecer uma vantagem para os profissionais que […]
Proteção Contra Fraudes: Código de Segurança da CNH

O código de segurança da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é utilizado para fins da obtenção da versão digital do documento. A implementação se deu a partir de maio de 2017, quando as autoridades de trânsito adicionaram em formato de QR CODE e número impresso no documento. Em virtude da proteção de dados dos portadores […]
Como consultar suspensão ou cassação da CNH no Detran-SP em 2024?

Você tem alguma dúvida sobre como consultar suspensão no Detran-SP de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Este artigo visa melhorar o entendimento das penalidades aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e saber como está a sua situação atual perante o órgão de trânsito. Primeiramente, é importante informar que, além do acúmulo de pontos, algumas […]
Multa do Art. 179 do CTB – Riscos e Consequências de Reparos em Vias Públicas

Realizar reparos em via pública é uma infração conforme o artigo 179 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entretanto, a lei permite exceções para veículos que não podem ser removidos, desde que a via esteja devidamente sinalizada. Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto […]