Você tem alguma dúvida sobre como consultar suspensão no Detran-SP de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Este artigo visa melhorar o entendimento das penalidades aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e saber como está a sua situação atual perante o órgão de trânsito.
Primeiramente, é importante informar que, além do acúmulo de pontos, algumas infrações têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir, um exemplo é a infração da Lei Seca. Como consequência de uma ação prevista nas normas do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade é aplicada.
Conforme o Artigo 261 das Penalidades, se aplica no processo de suspensão os seguintes casos:
I – sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:
a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;
c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;
Com o intuito de assegurar a vida no trânsito, a suspensão se aplica em um período de no mínimo 2 meses a 1 ano. Por conseguinte, em casos de reincidências, esse prazo será prorrogado em até 18 (dezoito) meses.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Passo a passo para consultar suspensão da CNH no Detran-SP
Para quem é condutor habilitado no Estado de São Paulo, elaboramos o seguinte passo a passo para você verificar como está a situação da sua CNH.
Acesse ao Portal do Detran-SP – https://www.detran.sp.gov.br/
Será necessário realizar o login para ter acesso ao site. Caso não tenha cadastro, a ação é simples e serão necessários apenas números do documento de identificação como: CPF, RG e CNH.
Área de Habilitação
Logo após realizar o login, o próximo passo será clicar na área de habilitação:
Nesta mesma página, na parte inferior, será possível visualizar a aba de serviços. Dessa forma, passe a página até encontrar o serviço “Solicite e acompanhe defesa e recurso de suspensão/cassação de CNH”.
Consulta de Suspensão no Detran-SP
Ao clicar no serviço “Solicite e acompanhe defesa e recurso de suspensão/cassação de CNH”, você deve seguir as orientações do site e depois clicar em “Avançar”
Assim, na página seguinte você já vai conseguir verificar se a sua habilitação está ativa, suspensa, cassada ou ainda se está em processo e se é cabível alguma defesa.
Descobriu uma suspensão da sua CNH e deseja recorrer?
Você pode entrar com um recurso caso descubra uma suspensão injusta. O advogado especializado em trânsito será imprescindível para elaborar uma defesa eficaz, protegendo seus direitos.
Para isso, basta entrar em contato com a Rodrigues e Siqueira Advogados por meio de nossos canais de comunicação. Recorre imediatamente!
