O teste do bafômetro é uma medida de segurança implementada através da Lei Seca. Visando manter a segurança viária e aplicar punições aos infratores que não seguem normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre os limites de álcool.
Isto é, o teste do bafômetro é um dos principais métodos utilizados pelas autoridades para verificar se um motorista está dirigindo sob a influência de álcool. Além disso, com o exame de sangue é possível verificar a concentração de substâncias psicoativas e álcool no sangue.
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Como consequência do aumento de acidentes envolvendo condutores com alto índice de consumo de álcool e substâncias psicoativas, a lei seca visa à redução dessas infrações e crime. Para entender mais sobre os limites de álcool e consequências, acompanhe o artigo.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que é o teste do bafômetro?
O bafômetro é um dispositivo portátil que mede a quantidade de álcool no ar exalado pelos pulmões, o que permite determinar a concentração de álcool no sangue.
O aparelho, em sua denominação técnica “etilômetro” funciona com sensores que detectam a presença de álcool no ar que sai dos pulmões.
Eventualmente, as operações da Lei Seca e as fiscalizações de trânsito utilizam amplamente o teste para garantir que os motoristas respeitem os limites de álcool permitidos pela lei.
Você sabe qual é o limite de álcool permitido no Brasil? O Limite de 0,34 mg/L equivale a quantas cervejas?
A princípio, você precisa entender que o Brasil adota tolerância zero para dirigir sob efeito de álcool, porém podem atribuir algumas exceções.
Se acaso você ultrapassar a margem de erro de 0,04, as autoridades irão autuá-lo com a penalidade correspondente a uma infração gravíssima.
Infração – gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Bem como, acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em casos de reincidência, a multa dobra de valor.
Assim como, considerarão crime de trânsito a detecção de álcool acima de 0,34 mg/L. Com a finalidade da proteção de pessoas que transitam pelas vias brasileiras, essa circunstância pode colocar o condutor infrator a cumprir de seis meses a três anos de prisão.
Quantas latas de cerveja posso tomar sem receber penalização?
Em uma pesquisa realizada pela Universidade de Tongji, na China, evidenciou que alguns fatores são imprescindíveis ao levar em consideração o teste do bafômetro.
Uma refeição tradicional chinesa foi fornecida cerca de 30 minutos antes da ingestão de álcool no experimento. A concentração de álcool no sangue foi medida em um intervalo de 10 minutos durante a fase de absorção e intervalo de 30 minutos durante a fase de eliminação, respectivamente. As medidas foram interrompidas quando a concentração de álcool no sangue caiu para 0,010 mg/100 ml ou menos, mais de 8 horas após a ingestão de álcool.
Fatores que influenciam o teste do bafômetro: limites de álcool
Em Hong Kong, realizaram um dos experimentos com a participação de 149 homens e 35 mulheres, e os resultados mostraram que as mulheres possuem uma eliminação maior de álcool, conforme o estudo.
Já em outro experimento, recrutaram cinquenta e dois participantes chineses, sendo 34 homens e 18 mulheres. A média de idade e peso corporal dos participantes varia de 21 a 61 anos e de 45,6 a 108,4 kg.
A pesquisa destaca que uma variedade de fatores, incluindo sexo, idade, peso, metabolismo, alimentação e o tempo entre as bebidas, afeta diretamente o nível de álcool no sangue.
Como resultado chegamos as seguintes conclusões:
| FATORES | OBSERVAÇÕES |
| Metabolismo | Pessoas com metabolismo mais rápido podem processar o álcool mais rapidamente, o que resulta em uma menor concentração no sangue. |
| Peso e idade | Pessoas mais pesadas metabolizam o álcool mais lentamente do que pessoas mais jovens. |
| Alimentação | Consumir alimentos antes ou durante o consumo de bebidas alcoólicas pode reduzir a absorção de álcool |
| Tipo de bebida | Bebidas destiladas, como whisky e vodca, têm altas concentrações de álcool, o que pode resultar em concentração de álcool alta mesmo em quantidades pequenas. |
Embora muitos motoristas tentem descobrir o limite de consumo de bebidas alcoólicas antes de serem penalizados, essa é uma prática perigosa. A absorção e a quantidade de álcool no corpo de uma pessoa variam significativamente.
Por isso, em caso de consumo de bebidas alcoólicas opte por não dirigir.
O que fazer se recusar o teste do bafômetro?
É possível recusar o teste do bafômetro, mas essa escolha pode levar a problemas graves. A infração também ocorre quando alguém recusa o teste. Conforme a Lei 13.281/2016, paga a mesma multa de quem é pego dirigindo embriagado, R$ 2.934,70, e também sofre uma suspensão da CNH por 12 meses.
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de
habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
No entanto, a constituição brasileira permite que seus cidadãos não produzam provas contra si. Então, se acaso você se recuse a fazer o teste, é possível recorrer da multa e da penalidade aplicada.
Como funciona o processo de recurso?
Se o motorista for autuado por dirigir sob o efeito de álcool, ele ainda tem o direito de apresentar um recurso. O processo de recurso ocorre em três etapas, e, em caso de indeferimento, você poderá recorrer ao órgão seguindo a ordem:
- Defesa Prévia: o recurso é feito ao órgão emissor da multa.
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): órgão da primeira instância responsável por julgar processos de recurso.
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): órgão de segunda instância e última opção de recorrer a um órgão administrativo. Caso indeferido, o próximo passo é a ação judicial.
Contudo, orientamos em casos de recurso para ter maiores chances de resultados positivos contratar o auxílio de um advogado especializado em trânsito.
Para isso, a Rodrigues e Siqueira Sociedade de Advogados está disponível para te ajudar nesse processo. Não deixe de recorrer e nos contate para podermos elaborar seu processo de contestação da multa.
