No Brasil, uma infração grave de trânsito leva a um acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além do pagamento da multa de R$ 195,23.
Visando estabelecer regras para o comportamento de motoristas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta as normas de proteção e segurança no trânsito.
Por consequência, a infração cometida resulta na aplicação de penalidades conforme a gravidade estabelecida. Neste artigo, exploraremos as consequências de uma infração grave para um motorista infrator.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Classificação das infrações graves de trânsito no Brasil em 2023
Segundo relatório disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), em 2023, as maiores infrações graves cometidas por motoristas infratores foram:
- Art. 218: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)
Infração – grave; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)
Penalidade – multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)
- Artigo 167: Deixar de usar o cinto de segurança
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
- Artigo 181: Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização
III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
XI – ao lado de outro veículo em fila dupla:
XII – na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
XIV – nos viadutos, pontes e túneis:
XVI – em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:
XVII – em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado):
XIX – em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar):
No ranking das infrações mais cometidas em 2023, três delas são infrações graves. As infrações graves são uma das categorias mais comuns e, por isso, merecem uma atenção especial.
O que é considerado uma infração grave?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece quatro categorias principais de infrações de trânsito: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada um desses grupos tem suas próprias penalidades, tanto em termos de pontos na CNH quanto no valor da multa. E sua definição depende da gravidade da infração.
Infração grave é qualquer ação ou omissão do condutor que coloca em risco significativo a segurança no trânsito.
Embora essas infrações não sejam tão graves quanto as gravíssimas, elas podem causar acidentes graves e, portanto, são punidas com mais severidade.
Quantos pontos são aplicados em uma infração grave?
A Carteira Nacional de Habilitação do condutor recebe cinco pontos por uma infração grave. Apesar de a pontuação parecer pequena. No entanto, é importante lembrar que acumular vinte pontos em um período de doze meses pode resultar na suspensão da CNH.
Isso significa que a Carteira Nacional de Habilitação do condutor pode ser suspensa se ele cometer quatro infrações graves em um ano. Da mesma forma, temos um artigo explicando sobre a suspensão e cassação da CNH.
Além disso, cada ponto na CNH mostra uma violação das normas de trânsito, que reduz a segurança nas vias. Isso mostra quão importante é ter comportamentos mais responsáveis no trânsito.
Valor da multa para infrações graves
As infrações graves resultam em uma multa de R$ 195,23. Em muitos casos, esse valor pode parecer insignificante. No entanto, quando combinado com a possibilidade de suspensão da CNH, o condutor pode sofrer consequências financeiras e legais significativas.
Um bom exemplo são as pessoas que cometem infrações repetidas que podem ser severamente multadas. Além disso, para ter um processo de recurso estruturado, recomendamos o auxílio de um advogado, que é uma despesa indispensável.
Recurso de multa por infração grave de trânsito
A contestação da penalidade é um direito que o Brasil permite a todos os seus cidadãos. Então, caso você sinta que a infração foi aplicada incorretamente, é possível recorrer.
Com o propósito de ajudar condutores injustiçados, o recuso de multa é um processo administrativo em que o condutor apresenta suas justificativas e evidências para tentar anular a multa e os pontos atribuídos à sua CNH.
Em primeiro lugar, será necessário entrar com o recurso ao órgão emissor da penalidade, essa ação é intitulada defesa prévia. Em casos de recurso indeferido, o próximo passo é a primeira instância, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão responsável por julgar as penalidades aplicadas.
Eventualmente, se o recurso na JARI for indeferido, o próximo órgão a ser contestado é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Com isso, se todos os recursos forem indeferidos, o último recurso que poderá solicitar será por ação judicial.
Dicas para evitar infrações graves
Evitar infrações graves não é apenas uma questão de evitar pontos negativos na CNH, mas também de preservar a segurança dos motoristas. Por isso, é importante entender maneiras de evitar infrações:
- Independentemente de estar no banco da frente ou de trás, use sempre o cinto de segurança;
- Não use celulares enquanto dirige;
- Siga os sinais de trânsito e as regras de circulação, especialmente em relação à velocidade e às paradas obrigatórias;
- Evite obstruir as calçadas e faixas de pedestres estacionando apenas em locais permitidos.
Manter essas práticas pode garantir a segurança de todos nas vias e evitar multas e pontos.
A importância do auxílio de um advogado
Compreender a gravidade das infrações de trânsito e suas consequências é fundamental para promover um trânsito mais seguro. As infrações graves são um alerta para motoristas sobre a importância de respeitar as normas de trânsito.
Para um recurso ter êxito, é necessário entendimento jurídico sobre as normas e leis vigentes no Brasil. Por isso, recomendamos o auxílio de um advogado especialista em trânsito.
Sem dúvida, o advogado irá montar a melhor estratégia para seu caso e coletará as evidências necessárias para estruturar o seu recurso. A Rodrigues e Siqueira Advogados está disponível para te auxiliar nesses processos, entre em contato conosco em nossos canais de comunicações.
