A cassação e suspensão da CNH são as punições mais severas aplicadas aos infratores. Embora ambas tenham características diferentes, elas possuem o mesmo objetivo, punir um condutor infrator.
Perder o direito de dirigir pode ser uma situação complicada e afetar negativamente o cotidiano do condutor. Por isso, é essencial compreender as diferenças e a possibilidade de contestação de cada caso.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
A fim de reduzir danos, é imprescindível que você entenda as diferenças entre suspensão e cassação e o processo de recurso de cada punição imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Tudo sobre a suspensão da CNH
Em primeiro lugar é importante entender que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação é uma punição temporária que pode durar de seis meses a um ano.
Além disso, o que vai determinar a duração da suspensão é a gravidade da infração. Assim como, se houver casos de reincidência a penalidade pode agravar.
Um dos motivos de muitos condutores receberem a suspensão de sua CNH é por meio de uma infração grave, como dirigir sob a influência de álcool. A Lei Seca é uma das infrações que possui a penalidade de suspensão em sua legislação.
Sob o mesmo ponto de vista, quando o motorista acumula mais de 20 pontos na CNH em 12 meses, o Detran aplica a penalidade de suspensão da habilitação. Contudo, em 2023, as regras para aplicação dessa penalidade através do sistema de pontos no período de 12 meses mudaram:
- 20 pontos: se cometer duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: se cometer apenas uma infração gravíssima.
- 40 pontos: caso não possua nenhuma infração gravíssima.
Se você optar por não recorrer a uma penalidade de suspensão, é obrigatório realizar o curso de reciclagem. O curso contém prova teórica e é necessário ter 70% de aprovação para conseguir a liberação da CNH.
Entenda os embargos da cassação da CNH
Já a cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma punição mais severa, não é temporária, diferente da suspensão, entretanto é uma situação reversível. A cassação ocorre quando as autoridades flagram o condutor dirigindo com a CNH suspensa ou reincidindo em infrações graves.
Aqueles que possuem sua CNH cassada perdem o direito de dirigir por dois anos e, para voltarem ao volante, é necessário realizar novamente todo o processo para obter a habilitação, como exames clínicos, autoescola e provas.
Etapas para recorrer da cassação e suspensão
A penalidade começa a valer assim que o condutor recebe a notificação. Se você não receber a notificação, isso não significa que as autoridades não registraram ou aplicaram a infração.
Sobretudo, o recurso da penalidade é realizado através da contestação ao órgão emissor. O motorista tem um prazo na notificação para apresentar defesa prévia antes que a penalidade entre em vigor.
O primeiro passo é a defesa prévia, em casos de indeferido, deve seguir para a primeira e segunda instâncias. A primeira instância, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), é o órgão responsável por julgar os recursos contra multas de trânsito.
Em último caso, o infrator pode recorrer à segunda instância, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Como todas as instâncias indeferiram o recurso, o condutor pode recorrer à justiça como última opção, contratando um advogado especializado em trânsito para auxiliá-lo.
Evidências cruciais para o recurso de cassação e suspensão
Como em todo processo de recurso, quanto mais embasam a contestação, maior é a possibilidade de deferimento. É fundamental apontar os possíveis erros da multa que resultou na suspensão.
Além disso, deve-se fazer o recurso conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, é imprescindível apresentar evidências. Em outras palavras, é preciso apresentar imagens, vídeos, testemunhas, laudos técnicos.
Sem sombra de dúvidas, contar com a assistência de um advogado especializado em trânsito será um grande diferencial para reforçar a defesa.
Um advogado de trânsito é fundamental para garantir a devolutiva deferida, pois ele conhece bem o processo e pode apresentar as justificativas necessárias com base na legislação.
Quando procurar um advogado de trânsito?
A orientação jurídica é necessária para garantir que o recurso seja aceito, apesar de o condutor ter o direito de recorrer por conta própria.
Um advogado especializado em trânsito pode identificar erros e argumentar conforme a legislação. Assim como, apresentar as provas necessárias para anular a penalidade.
Em síntese, um recurso mal estruturado pode ser indeferido, o que pode atrapalhar a contestação. Portanto, tanto para a suspensão quanto para a cassação da CNH, contar com um advogado pode ser crucial.
Entenda sobre seus direitos para recorrer a infrações
O direito de recorrer a uma punição incorreta é, de fato, uma abordagem relevante para que os cidadãos possam garantir seus direitos. Essa possibilidade pode evitar grandes problemas, como a perda de emprego e o custo de refazer todo o processo de habilitação caso seja cassado.
Isto é, um recurso estruturado por um advogado pode garantir que seu processo seja deferido sem precisar postergar. Por isso, ao receber a notificação, entre em contato com um advogado especializado em direito de trânsito.
