Motoristas que exercem atividades remuneradas ao volante, como motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas e caminhoneiros, precisam adicionar a observação de Atividade Remunerada na CNH. Esse requisito está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e é essencial para a legalização do trabalho.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Por que adicionar a observação EAR na CNH?
A inclusão da observação indica que o condutor passou por avaliação psicológica específica, que comprova estar apto a desempenhar atividades remuneradas no trânsito. Essa exigência visa proteger o trabalhador e os demais usuários das vias, já que a rotina de trabalho no trânsito pode ser estressante e exigente.
A sigla EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) significa “Exerce Atividade Remunerada”. É uma observação obrigatória para motoristas que utilizam o veículo para ganhar a vida, seja transportando passageiros ou carga.
A inclusão da EAR na CNH é importante para:
- Garantir que o motorista profissional esteja coberto pelas adequações nos seguros e nas regulamentações trabalhistas
- Evitar multas
- Obedecer às exigências dos principais aplicativos de motoristas
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Como adicionar a observação de EAR?
- Solicitação no Detran: O processo deve ser iniciado no Detran de seu estado, onde será necessário agendar a avaliação psicológica.
- Pagamento de taxas: É cobrada uma taxa para a realização do exame e a emissão de uma nova CNH.
- Entrega da nova CNH: Após aprovação no exame, será emitida uma nova habilitação com a observação “Exerce Atividade Remunerada”.
Consequências de trabalhar sem a observação EAR
Exercer atividade remunerada sem EAR na CNH pode trazer problemas legais em casos de fiscalização ou acidentes, já que a ausência dessa observação pode levar à nulidade de coberturas de seguros e penalizações. O motorista que não tiver EAR na CNH pode ser multado em até R$293,47, receber 7 pontos na carteira e ter o veículo apreendido.
