A Isenção de IPVA por Doenças Específicas em 2025 é um benefício previsto em lei que pode ser concedido a pessoas com determinadas doenças crônicas ou incapacitantes, desde que essas condições prejudiquem a mobilidade ou exijam adaptações veiculares. Em 2025, as regras foram mantidas em muitos estados, mas é fundamental estar atento aos procedimentos e critérios atualizados.
Se você ou um familiar tem uma condição de saúde que impede ou limita a locomoção, pode ter direito à Isenção de IPVA por Doenças Específicas. Veja agora como solicitar esse direito e quais doenças são contempladas.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Doenças que Podem Garantir Isenção de IPVA por Doenças Específicas
A lista de doenças varia por estado, mas algumas condições costumam ser aceitas na maioria das Secretarias da Fazenda (Sefaz). Veja as mais comuns:
- Paralisia cerebral
- Esclerose múltipla
- Amputações de membros
- Parkinson
- HIV com comprometimento motor
- Espondilite anquilosante
- Autismo
- AVC com sequelas motoras
- Deficiência visual grave ou monocular
- Deficiência mental severa ou profunda
- Nanismo
- Doença de Paget (em casos avançados)
- Doenças que exigem adaptação veicular (como próteses, comandos manuais, entre outros)
⚠️ Importante: Nem toda doença garante o benefício. É necessário que ela impacte diretamente a mobilidade e seja comprovada por laudo médico oficial.
Etapas para Solicitar Isenção de IPVA por Doenças Específicas
1. Consulta médica e obtenção do laudo
Solicite um laudo médico oficial, emitido por profissional habilitado do SUS ou por clínicas credenciadas pelo Detran, que ateste a condição e explique como ela compromete a mobilidade.
O laudo deve conter:
- CID da doença;
- Descrição da limitação física;
- Recomendação de veículo adaptado, se necessário.
2. Reunir a documentação
Você vai precisar de:
- RG e CPF;
- CNH (caso conduza o veículo);
- Comprovante de residência;
- CRLV do veículo;
- Nota fiscal (no caso de veículos novos) ou recibo de compra (para usados);
- Laudo médico oficial;
- Declaração de que o veículo será de uso exclusivo da pessoa com a deficiência/doença.
3. Solicitação no site da Sefaz do seu estado
Acesse o portal da Secretaria da Fazenda e procure a seção de isenção de IPVA. Em muitos casos, o pedido é 100% online.
Preencha o formulário e anexe toda a documentação solicitada. O processo costuma levar de 15 a 60 dias para análise.
4. Acompanhar o pedido
Você poderá acompanhar a solicitação no próprio portal ou por e-mail. Caso o pedido seja indeferido, é possível entrar com recurso ou judicializar a causa com ajuda de advogado.
Dicas Importantes
- A Isenção de IPVA por Doenças Específicas vale apenas para um veículo por beneficiário.
- Em alguns estados, o veículo deve estar em nome da pessoa doente ou de seu representante legal (curador, tutor, etc.).
- O benefício não é automático: deve ser solicitado sempre que houver troca de veículo.
- Mantenha toda a documentação atualizada e arquivada. Isso pode ser útil em caso de auditoria ou revisão do benefício.
Posso fazer tudo sozinho?
Sim, você pode tentar fazer todo o processo por conta própria. Porém, muitos pedidos de Isenção de IPVA por Doenças Específicas são indeferidos por erros no laudo médico, documentação incompleta ou falta de fundamentação legal.
Um advogado especialista em trânsito pode:
- Revisar os documentos;
- Redigir recursos administrativos;
- Judicializar o pedido caso ele seja negado;
- Acelerar o processo com base em decisões anteriores.
FAQ – Perguntas Frequentes
❓ Posso pedir isenção mesmo sem dirigir?
Sim. O veículo pode ser conduzido por terceiros, desde que o uso seja exclusivo da pessoa com a condição.
❓ Quem tem câncer pode pedir isenção?
Depende do caso. Se houver comprometimento da mobilidade física, é possível. O laudo médico será determinante.
❓ Já tenho isenção de IPI/ICMS. Preciso pedir a do IPVA também?
Sim! São benefícios diferentes, concedidos por esferas diferentes (federal e estadual).
❓ E se o carro for usado?
Também é possível pedir a isenção, desde que o veículo seja transferido para o nome do beneficiário.
Leia Também: Isenção do IPVA em 2025: Veja Quem Não Paga o Imposto
Conclusão
A isenção de IPVA por doenças específicas é um direito garantido por lei, mas o caminho até conquistá-lo pode ser burocrático. A boa notícia é que, com as informações certas e a documentação adequada, você pode ter acesso a esse benefício e economizar ano após ano.
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