Você já ouviu falar sobre carro NP (Não Pago) ou só para rodar? Esses veículos pertencem a pessoas que preferem não ter um vínculo de propriedade direta. Essa modalidade de compra põe em risco pessoas que têm seu nome vinculado a algum veículo que não está em sua posse.
Se um lado da história possui a comodidade de comprar um veículo sem realizar a transferência, aquele que possui seu nome vinculado a um documento de um carro está exposto a problemas como possíveis multas, penalidades, IPVA e dívidas de financiamento.
Neste artigo, exploramos os problemas envolvendo carros NP e veículos utilizados para rodar no dia a dia. Além de apresentar possíveis recursos para poder recorrer em situação semelhante.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Consequências de ter o nome vinculado a um carro NP
Ao adquirir um veículo é necessário realizar a transferência do proprietário, mas diferente das transações comuns, quando um motorista compra um carro NP essa parte não é realizada. Porém, aqueles que mantêm seu nome vinculado ao veículo em posse de outro sofrem as consequências.
A princípio, os casos mais comuns perpassam pela multa e penalidade que chegam para o proprietário do veículo. Eventualmente, o acúmulo dessas infrações pode levar a pessoa com o nome vinculado a perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos de veículos utilizados em atos ilícitos, o proprietário pode se prejudicar ainda mais.
Aqueles que têm interesse em carros NP escolhem esse tipo de veículo para não responder legalmente sobre a propriedade. Sem grandes preocupações, o condutor que possui um veículo só para rodar, ao ser parado por uma blitz, pode ter o carro recolhido se não estiver com a documentação adequada. Já que são automóveis sem vínculo de propriedade e muitas vezes não estão com o licenciamento em dia.
Outra consequência é que o possuidor do carro “NP” pode ser processado pelo titular do veículo que está recebendo as penalidades de trânsito e cobranças relativas ao veículo.
Isso pode fazer com que o possuidor do carro NP sofra um processo e tenha que indenizar o titular do automóvel por danos morais, a pagar as multas que cometeu e ainda sofrer com as pontuações que foram indevidamente alocadas ao titular do automóvel.
Passos iniciais: identifique a origem da vinculação do carro NP
O motorista que utiliza o carro NP (Não Pago), que não lhe pertencem, geralmente por meio de contratos de aluguel, compartilhamento de automóveis ou venda sem transferência.
Dessa forma, esses veículos são para aqueles que preferem não ter que arcar com os custos de manutenção, impostos e depreciação associados à posse de um automóvel. É uma escolha facilitada para aqueles que não têm o compromisso de comprar um carro, mas precisam ter acesso regular a um. Ocorre que existem riscos para quem adota esta prática.
Recebeu uma multa que não identificou? Tem um carro no seu nome em posse de terceiros?
Se você receber uma multa que não reconhece, siga esses passos:
Revise a notificação: Verifique a data, hora, local e tipo de infração da multa.
Documentação: poderão ser necessários documentos como registros de viagem ou testemunhas para mostrar que você não estava envolvido.
Direito de trânsito: contrate um advogado especializado em direito de trânsito para ajudar a elaborar o recurso e garantir que você siga todos os procedimentos corretamente
Como resultado, considere consultar um especialista em direito de trânsito. Você pode pedir ao órgão emissor mais informações ou fotos da infração. Se você acredita que a multa é injusta, faça um recurso ao órgão competente.
Se está em situação semelhante, entre em contato com a Rodrigues e Siqueira através dos nossos canais de comunicação para podermos elaborar seu processo de recurso.
Como agir ao recorrer na justiça?
Para prosseguir com a solicitação de recurso, você deve coletar evidências que comprovem a irregularidade nas multas e penalidades aplicadas. Logo após reunir imagens, vídeos e depoimentos de testemunhas, você poderá apresentar um recurso embasado.
Já que todo cidadão tem o direito de recorrer das penalidades que julgar serem inconsistentes. O Sistema Nacional de Trânsito permite o recurso nas seguintes instâncias:
- Defesa Prévia: Essa é a primeira oportunidade de contestar a multa. O prazo para apresentação da defesa está disposto na notificação e não pode ser inferior a 30 dias a partir da data da infração;
- Recurso em Primeira Instância: Se, acaso, o recurso for indeferido na defesa prévia, o segundo passo é Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
- Recurso em Segunda Instância: Como penúltima oportunidade de recorrer após dois recursos indeferidos, a próxima opção é segunda instância, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Quando Procurar Assistência Jurídica?
Um advogado especializado em direito de trânsito desvincula seu nome de possíveis fraudes, orienta sobre as melhores ações legais e protege seus direitos caso ocorram problemas com o veículo ou com as autoridades de trânsito.
Visto que é importante ressaltar que essa circunstância é o que gera problemas para quem tem seu nome vinculado a um veículo como esse. Dessa forma, caso receba alguma multa que não cometeu, procure um advogado especialista para poderem orientar conforme seu caso.
