A ultrapassagem em faixa dupla é uma infração de trânsito considerada gravíssima no Brasil, podendo resultar em multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este artigo visa esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o tema, abordando desde a pontuação na carteira até o processo de suspensão da licença, e oferecendo orientações sobre como recorrer a essas multas.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Visão geral das infrações de trânsito
1- Penalidades por ultrapassagem em linha dupla
A ultrapassagem em faixa dupla contínua é considerada uma das infrações mais perigosas, pois coloca em risco a segurança do trânsito. Ao cometer essa infração, o motorista recebe 7 pontos na carteira de habilitação além de uma multa no valor de R$ 1.467,35. Se o motorista acumular muitos pontos na habilitação, poderá ter a carteira suspensa. Esta infração é prevista no artigo 203, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro
2 – Penalidade mais grave
Embora a infração do artigo 203, inciso V não suspenda a habilitação automaticamente, uma outra infração mais grave poderá suspender a CNH do infrator, que é a do artigo 191 do CTB: “Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.”
Esta infração além de causar multa de R$ 2.934,70, também causa a suspensão do direito de dirigir.
Processo de suspensão da CNH
1- Notificação e Defesa
Após a infração, o motorista é notificado e tem o direito de defesa. É possível recorrer da multa de trânsito, e o processo envolve a apresentação de documentos e argumentos que justifiquem a contestação da penalidade.
2 – Processo Judicial
Caso o recurso administrativo não seja aceito, o infrator ainda poderá discutir a multa por meio de ação judicial. Neste caso, precisará contratar um advogado para propor a medida adequada.
3- Duração da suspensão
Caso o recurso não seja aceito, o prazo de suspensão do direito de dirigir começa a contar a partir da entrega da CNH ao órgão de trânsito e a realização de um curso de reciclagem. Após cumprir a suspensão e ser aprovado no curso, o motorista pode ter sua CNH restituída. A depender da multa e da origem da suspensão, bem como do histórico do motorista, o tempo de suspensão pode variar de 2 a 12 meses.
Quadro jurídico
1- Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que ultrapassar em faixa contínua é uma violação das regras de trânsito. A infração resulta na perda de sete pontos na carteira, além de uma multa pecuniária. Em casos de reincidência em infrações gravíssimas, como a ultrapassagem em faixa dupla contínua, a CNH pode ser suspensa.
2- Alterações recentes
Recentemente, houve alterações na legislação que aumentaram as penalidades para infrações graves. Agora, os condutores devem estar ainda mais atentos às regras para evitar a suspensão do direito de dirigir.
Medidas preventivas
1- Práticas de condução segura
Para evitar infrações, é essencial adotar práticas de condução segura, como respeitar a sinalização e manter a atenção constante nas condições da via e do tráfego.
2- Campanhas de conscientização
Campanhas de conscientização são fundamentais para educar os motoristas sobre os riscos e as consequências legais de ultrapassagens perigosas, contribuindo para um trânsito mais seguro.
Procedimentos de recurso
1- Interposição de recurso
O recurso de multa é um direito do motorista e deve ser feito seguindo os procedimentos legais, com a documentação correta e dentro dos prazos estabelecidos.
2- Representação legal
Contar com representação legal pode aumentar as chances de sucesso ao recorrer de multas de trânsito. Advogados especializados podem orientar sobre a melhor maneira de proceder e os argumentos mais eficazes para cada caso.
Conclusão
Uma multa por ultrapassar em faixa dupla pode suspender a CNH, trazendo consequências sérias para o motorista. Se você enfrenta essa situação, é essencial agir rapidamente. Consulte um especialista em trânsito para recorrer da sua multa e proteger seu direito de dirigir. Não deixe que uma infração comprometa sua mobilidade e liberdade. Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos ajudá-lo a recorrer de sua multa e manter sua CNH ativa.
