Multa Por Dirigir Sem Atenção Ou Sem Cuidados Indispensáveis à Segurança – Art. 169 do CTB
Dirigir sem atenção, segundo o Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerado uma infração e pode levar à penalidade. Ainda segundo o Capítulo XV das Infrações disposto no CTB: Porém, é importante ressaltar que a maioria das infrações apresentadas no Código de Trânsito Brasileiro perpetuam por negligência no que diz respeito a […]
Multa por Dirigir Ameaçando Pedestres – Art. 170 do Código de Trânsito
Dirigir ameaçando o pedestre é uma prática gravíssima do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entende-se que, ao realizar uma travessia, o pedestre tem o direito de prosseguir. Além disso, quando o motorista, ao visualizar o pedestre, independe de estar na faixa de pedestre ou não, ele deve reduzir a velocidade. O Art. 170 do Código […]
Animais na Pista: A Administradora da Via Pode Ser Responsável Pelo Acidente?
Acidentes de trânsito envolvendo animais na pista são mais comuns do que se imagina e podem causar graves danos materiais e pessoais. A pergunta que surge nesses casos é: a administradora da via pode ser responsabilizada pelo acidente? Este artigo explora os aspectos legais e as responsabilidades envolvidas em acidentes causados por animais na pista. […]
Advogado Para Causas contra o Detran-PR
Conforme o DETRAN-PR, o número de veículos no estado equivale a 70 para cada 100 habitantes. Além disso, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com base no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, o estado do Paraná possui o segundo maior número de veículos por habitante […]
Lei Seca: pão de forma tem alto teor alcoólico
Em recente pesquisa publicada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), foi identificado que o pão de forma tem alto teor alcoólico. Além dessa informação, o estudo identificou em três marcas que o consumo do alimento poderia levar os motoristas à autuação de embriaguez no teste do bafômetro. Conforme reportagem publicada no G1 a […]
Lei Seca: DETRAN de Minas Gerais
A Lei Seca foi implementada no Brasil através da prevenção de acidentes decorrentes do uso de substâncias psicoativas e consumo de álcool. A Lei nº 11.705/2008 completou este ano 16 anos em vigor no sistema de trânsito brasileiro. Conforme o relatório “Lei Seca no Brasil: panorama nos últimos 15 anos”, publicado em 2023, O DETRAN de […]
Não Consigo Mais Pagar as Prestações do Carro. O Que Devo Fazer?
Quando você se encontra em uma situação onde não consegue mais pagar as prestações do seu carro, é importante saber quais são as suas opções e como lidar com a situação para minimizar os impactos financeiros. Abaixo, respondemos algumas das perguntas mais comuns sobre o assunto. Sumário O Banco Pode Retomar o Veículo se Eu […]
Processo contra o DETRAN de Minas Gerais
Para recorrer as multas e penalidades, é necessário entender como funciona o DETRAN de Minas Gerais. O relatório “Lei Seca no Brasil: panorama nos últimos 15 anos”, divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), aponta o estado de Minas Gerais como o maior infrator entre as unidades da Federação. O estudo destaca que aplicaram 187 […]
Multa por licenciamento atrasado na CNH provisória
É possível que muitas pessoas tenham perdido a Permissão Para Dirigir (PPD) ou popularmente conhecida CNH provisória por multa de licenciamento atrasado. Contudo, por ser uma penalidade de natureza administrativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o motorista que cometa a infração não impõe risco à segurança do trânsito e, por isso, é […]
4 Mitos Sobre a Suspensão da CNH
Introdução A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um dos temas mais temidos e cercados de desinformação entre os motoristas. Muitos mitos circulam sobre o que pode levar à suspensão, como se livrar dela e as consequências reais dessa penalidade. Este artigo visa esclarecer os 4 principais mitos sobre a suspensão da CNH, […]