Artigo 178: Como Agir em Caso de Sinistro Sem Vítima
Todo condutor deve saber como agir em caso de sinistro sem vítima. Conforme o Artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o não cumprimento da ação de proteger a via mediante a um acidente de trânsito pode resultar em penalidades. Como consequência, a infração média por casos de sinistro sem vítima corresponde a 4 […]
Câmeras Corporais São Utilizadas Como Prova no Detran
As câmeras corporais implementadas pela Polícia Militar (PM) de alguns estados brasileiros detêm o papel do monitoramento das ações policiais. A utilização da câmera corporal enfatiza a transparência da conduta policial e fortalece a prestação de contas com a população. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), é relevante usar provas, como imagens, vídeos, testemunhas, […]
Multa por Deixar de Prestar Socorro Conforme o Artigo 177 do CTB
É uma infração grave não prestar socorro à vítima de um acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade ou seus agentes, conforme o artigo 177 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse comportamento pode ser punido com multa, que é considerada de natureza grave. A falta de prestar socorro indica uma falta de preocupação com […]
Passo a Passo: Como Recorrer das Multas da PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplica multas para punir infrações de trânsito cometidas em rodovias federais. Desde infrações leves até infrações graves, como dirigir sob a influência de álcool. A princípio, quando um motorista recebe uma notificação de infração, inicia-se o prazo para pagamento ou apresentação de defesa. Eventualmente, tanto a Polícia Rodoviária Federal quanto […]
O Que é um Carro NP e Como Seu Nome Pode Ser Vinculado?
Você já ouviu falar sobre carro NP (Não Pago) ou só para rodar? Esses veículos pertencem a pessoas que preferem não ter um vínculo de propriedade direta. Essa modalidade de compra põe em risco pessoas que têm seu nome vinculado a algum veículo que não está em sua posse. Se um lado da história possui […]
Quanto tempo demora para saber se levou multa?
O tempo para saber se levou uma multa de trânsito pode variar dependendo de vários fatores, como o órgão responsável pela autuação, a natureza da infração, e o meio pelo qual a notificação é enviada. Aqui está uma visão geral dos prazos típicos: 1. Notificação de Autuação 2. Consulta Online 3. Recebimento da Notificação de […]
Como Fazer o Pagamento de Multa de Trânsito pela Internet
Pagar multas de trânsito pela internet é um processo simples e conveniente, que pode ser realizado sem sair de casa. Abaixo, você encontrará um guia passo a passo para efetuar o pagamento online, além de dicas úteis para garantir que tudo corra bem. Passo a Passo para Pagamento de Multa de Trânsito Online Dicas Adicionais […]
Autorização de Transferência Eletrônica de Veículos por Registro Civil: O Que Muda?
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou recentemente os cartórios de registro civil a atuarem como postos de atendimento, tanto on-line quanto presenciais, para a efetivação da transferência eletrônica de veículos. Essa medida visa facilitar o processo de transferência de propriedade de veículos automotores, desburocratizando e agilizando os procedimentos que, tradicionalmente, eram realizados presencialmente em órgãos […]
Recurso da Infração Por Omissão de Socorro Artigo 176 do CTB
A infração por omissão de socorro abrange penalidade em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Partindo das consequências que regem o Art. 176: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação. Em virtude das ações que levam à autuação através […]
Quem não se envolver em sinistros poderá ficar isento do SPVAT
Quem pode fiacr isento do SPVAT? A proposta de isenção do pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para proprietários de veículos que não se envolverem em sinistros por dois anos é o tema do Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2024, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. […]