Para muitos motoristas brasileiros, o medo de atingir o limite de pontuação é constante. Afinal, a habilitação é, para muitos, uma ferramenta de trabalho e liberdade. Se você quer saber o que acontece se acumular todos os pontos da CNH, o primeiro passo é manter a calma: o bloqueio não é automático nem imediato. A lei garante que você possa se defender antes de ter o seu direito de dirigir suspenso.
Neste artigo, o escritório Rodrigues e Siqueira detalha as fases do processo administrativo e como agir para evitar a entrega do seu documento ao DETRAN.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Acumular todos os pontos da CNH: O novo limite de pontos
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, as regras para acumular todos os pontos da CNH mudaram. Agora, o limite varia conforme a gravidade das infrações cometidas nos últimos 12 meses:
- 20 pontos: Se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: Se houver apenas uma infração gravíssima.
- 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima ou se o motorista exercer atividade remunerada (EAR).
Ao atingir esses marcos, o DETRAN instaura um Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir. É neste momento que o órgão envia uma notificação para o seu endereço cadastrado, informando sobre a abertura do procedimento.
Acumular todos os pontos da CNH: suspensão e reciclagem
Ao acumular todos os pontos da CNH, o condutor não perde a carteira definitivamente de imediato, mas entra em um período de suspensão que pode durar de 6 meses a 1 ano (ou até 2 anos em caso de reincidência). Durante esse tempo, o motorista fica proibido de conduzir qualquer veículo automotor.
Além do tempo de molho, o Artigo 261, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o motorista realize um curso de reciclagem. Trata-se de uma carga horária de aulas teóricas e uma prova final. Somente após cumprir o prazo de suspensão e ser aprovado no curso é que o direito de dirigir é devolvido.
O direito de defesa: a única forma de evitar o bloqueio
É fundamental saber que você não deve entregar sua carteira assim que receber a primeira carta. Ao acumular todos os pontos da CNH, você possui três instâncias de defesa garantidas pela Constituição Federal:
- Defesa Prévia: Analisa erros formais no processo.
- Recurso à JARI: Questiona o mérito das multas acumuladas.
- Recurso ao CETRAN: Última tentativa administrativa de reverter a suspensão.
Enquanto esses recursos estiverem em julgamento, você pode continuar dirigindo normalmente. Se uma única multa do seu prontuário for anulada por erro de preenchimento ou falta de notificação, sua pontuação baixa do limite e o processo de suspensão é arquivado.
Como o escritório Rodrigues e Siqueira pode ajudar você?
Lidar com o acúmulo de pontuação exige uma análise técnica minuciosa de cada infração. O escritório Rodrigues e Siqueira atua identificando nulidades que passam despercebidas, como multas aplicadas por radares sem aferição do INMETRO ou processos que já sofreram a prescrição intercorrente.
De acordo com a Resolução nº 723 do CONTRAN, o rito processual deve ser seguido à risca pelo Estado. Nossa equipe busca falhas nessas etapas para cancelar a obrigação de entrega da CNH, protegendo o seu prontuário e garantindo que você não sofra punições injustas ou baseadas em processos irregulares.
Sua pontuação atingiu o limite e você recebeu a notificação?
Não espere o bloqueio final do seu documento. Entender o que acontece se acumular todos os pontos da CNH é o primeiro passo para buscar a defesa correta. No escritório Rodrigues e Siqueira, somos especialistas em Direito de Trânsito e estamos prontos para analisar o seu caso e evitar a suspensão do seu direito de dirigir.
Atingiu o limite de pontos ou recebeu o comunicado de suspensão? Entre em contato com nossos advogados agora mesmo e descubra como podemos salvar a sua CNH.
