Muitos motoristas cometem uma infração gravíssima e, ao receberem o boleto em casa, acreditam que pagar a multa autossuspensiva cancela a suspensão. No entanto, quando se trata de uma multa autossuspensiva, o pagamento do boleto resolve apenas a dívida financeira com o Estado, mas não impede a instauração do processo de suspensão do direito de dirigir.
Neste artigo, o escritório Rodrigues e Siqueira desfaz esse mito e explica por que pagar a guia de recolhimento não protege a sua carteira e o que você deve fazer para não ficar sem dirigir.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que é uma multa autossuspensiva?
Diferente do acúmulo de pontos, a multa autossuspensiva é aquela que, pela gravidade da conduta, prevê a suspensão imediata da CNH, independentemente de quantos pontos o motorista já possui. Exemplos comuns incluem dirigir sob influência de álcool, recusar o bafômetro, pilotar moto sem capacete ou transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50%.
De acordo com o Artigo 261, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essas infrações levam à suspensão direta. O erro de muitos condutores é achar que o sistema do DETRAN “limpa” a infração após o pagamento, quando, na verdade, o pagamento é apenas o reconhecimento da dívida pecuniária.
Pagar a multa autossuspensiva cancela a suspensão?
A resposta é um não definitivo. O pagamento da multa autossuspensiva serve apenas para que você consiga licenciar o veículo ou transferir a propriedade. O processo de suspensão é administrativo e corre em paralelo à cobrança da multa. Assim que o pagamento é processado, o DETRAN utiliza essa informação para dar continuidade ao processo de retirada do seu direito de dirigir.
Conforme a Resolução nº 723 do CONTRAN, o condutor deve ser notificado especificamente sobre a abertura do processo de suspensão, tendo direito a apresentar defesa prévia e recursos, independentemente de já ter pago o valor da infração.
Os riscos de não recorrer da multa autossuspensiva
Ao pagar a multa e não apresentar defesa, o motorista muitas vezes está admitindo a culpa sem questionar possíveis erros formais do agente de trânsito ou falhas no equipamento de medição. Se a suspensão for efetivada, o período sem dirigir pode variar de 2 a 12 meses, além da obrigatoriedade de realizar o curso de reciclagem.
Além disso, se você for flagrado dirigindo durante o período de suspensão de uma multa autossuspensiva, a penalidade evolui para a cassação da CNH por dois anos, conforme o Artigo 263 do CTB. Por isso, a defesa técnica é a única forma real de tentar manter o documento em mãos.
Como o escritório Rodrigues e Siqueira pode salvar sua CNH?
O escritório Rodrigues e Siqueira atua na identificação de nulidades que podem anular a multa autossuspensiva na raiz. Analisamos se o Auto de Infração preenche todos os requisitos legais e se os prazos de notificação foram respeitados pelo órgão de trânsito.
Nossa estratégia foca em:
- Identificar erros no preenchimento do local, data e hora da infração.
- Verificar a aferição de radares e bafômetros pelo INMETRO.
- Questionar a falta de notificação de instauração do processo administrativo.
Muitas vezes, conseguimos anular a suspensão mesmo que o cliente já tenha pago o valor da multa, pois uma falha processual do Estado invalida toda a punição administrativa.
Pagou a multa autossuspensiva e agora recebeu a notificação de suspensão?
Não se engane achando que o pagamento resolveu o seu problema com o DETRAN. Uma multa autossuspensiva exige defesa técnica especializada para evitar que você fique meses sem poder dirigir. No escritório Rodrigues e Siqueira, somos especialistas em reverter suspensões e garantir que o seu direito de ir e vir seja respeitado.
Recebeu a notificação de suspensão mesmo após pagar a multa? Entre em contato com nossos advogados agora mesmo e saiba como podemos anular esse processo.
