A venda de um veículo financiado só poderá ocorrer após o pagamento do financiamento. Portanto, muitos compradores estão dispostos a continuar pagando as taxas mesmo que o veículo esteja no nome do antigo proprietário. Basicamente, nestes casos, é importante que as partes confiem mutualmente, porém devem-se tomar cuidados e precauções quando o comprador não realiza os pagamentos após a venda do veículo financiado. Do mesmo ponto de vista, este artigo irá ajudá-lo a compreender a situação e agir conforme auxílio de um advogado experiente.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Contrato de compra e venda para veículo financiado
Uma forma de se proteger na venda de um veículo financiado é realizar um contrato de compra e venda, cujas cláusulas estabelecem que o comprador se compromete a pagar parcelas do financiamento.
Sobretudo, é importante ressaltar que esse contrato não possui validade jurídica para a instituição financeira responsável pelo empréstimo. Ou seja, como a dívida está no nome do antigo proprietário, ele tem a responsabilidade de realizar os pagamentos para que seu nome não seja negativado e nem o veículo recolhido. Porém, o contrato é uma prova válida em ações judiciais que o antigo proprietário pode mover contra o comprador do veículo.
Recomendamos procurar a assistência de um advogado especializado em direito de trânsito para elaborar um contrato de compra e venda de veículos.
Estou recebendo multas do veículo financiado que vendi
Ao vender um veículo financiado, é importante tomar alguns cuidados. Na prática, a transferência de propriedade do documento só ocorre após o pagamento da dívida ao banco.
Portanto, todas as multas decorrentes do veículo serão destinadas para o vendedor. Nesses casos, é possível fazer a indicação de condutor. Onde o vendedor recebe a multa em seu endereço e indica quem é o responsável pela autuação. Se o comprador não se responsabilizar pela penalidade cometida por ele, o vendedor poderá tomar medidas legais. Essas medidas são importantes para garantir que não cassem ou suspendem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do vendedor.
Medidas para a retomada do veículo
Com relação à venda do veículo e ao não pagamento do valor que as partes acordaram, apresentaremos medidas que podem utilizar com a ajuda de um advogado.
Bloqueio judicial do veículo financiado
O bloqueio judicial de um veículo serve como medida para retenção do veículo, por exemplo, caso ele seja parado por uma blitz ou um radar inteligente, será apreendido. Porém, a retenção do veículo apenas resultará na retirada do veículo de circulação, as penalidades atribuídas ao nome do vendedor permanecerão em vigor caso este não tome medidas legais. Esta medida pode ser reconhecida como paliativa, pois resolve apenas um dos problemas que existentes.
O cancelamento das multas
Após solicitar o bloqueio do veículo, deve-se recorrer das multas aplicadas ao veículo. Portanto, é possível recorrer das multas mediante apresentação de provas, indicando a pessoa responsável pela autuação.
A realização da indicação transfere os pontos pontos e outras restrições, para o condutor responsável pela autuação. Porém, é necessário ter alguns cuidados na hora de realizar a indicação do condutor, pois a ausência de documentos importantes, preenchimento de informações incorretas e ultrapassagem do prazo podem levar ao indeferimento da candidatura do motorista.
Conforme o caso, tratando-se de uma ação judicial, é necessário recolher o máximo de provas possíveis para ter uma resolução positiva do caso. Portanto, com a ajuda de um advogado, é possível coletar vídeos, imagens, relatos de autoridades de trânsito e testemunhas. Essas ações são essenciais para que os processos judiciais gerem retornos positivos.
Pedido de reintegração de posse do veículo
A ação de reintegração de posse é um processo em que o antigo proprietário do veículo busca a recuperação do veículo alegando que o comprador violou o contrato ou acordo entre as partes. E para isso você tem que seguir passo a passo. Primeiro, é necessária prova de propriedade anterior. Por se tratar de uma compra sem transferência registrada, conta a apresentação do contrato com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A seguir, é preciso comprovar o direito violado, neste caso, é a prova de que a compra não foi paga.
De acordo com o caso é possível solicitar indenização por danos morais, em razão dos transtornos causados.
Se identificou com a situação do artigo? Entre em contato com nossos canais de comunicação para que possamos ajudá-lo em todo o processo.
