Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é uma infração grave que acarreta diversas consequências legais e sociais. Além de representar um sério risco à segurança viária, essa conduta pode impactar significativamente a vida do condutor. Vamos explorar as principais consequências de ser flagrado dirigindo sob a influência.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Consequências Legais de Dirigir sob a Influência?
- Multa e Pontuação na CNH: A infração por dirigir sob a influência resulta em multa de valor significativo, e são atribuídos pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
- Suspensão do Direito de Dirigir: Em casos mais graves, o condutor pode ter sua CNH suspensa por um período determinado, impedindo-o de dirigir legalmente.
- Apreensão do Veículo: Em algumas situações, o veículo do condutor flagrado dirigindo sob a influência pode ser apreendido pelas autoridades.
- Prisão em Flagrante: Em casos extremos, quando o nível de alcoolemia é muito elevado, o condutor pode ser detido em flagrante por crime de trânsito.
Responsabilidade Civil em Caso de Acidente Causado por Condução Sob a Influência:
A responsabilidade civil em casos de acidentes causados por condutores sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é uma questão regulamentada pelo sistema jurídico. Quando um condutor embriagado ou sob efeito de substâncias psicoativas provoca um acidente, ele pode ser considerado civilmente responsável pelos danos resultantes, sejam eles materiais ou pessoais.
No âmbito da responsabilidade civil, o princípio fundamental é que aquele que causou o dano deve repará-lo. No contexto de acidentes de trânsito, isso significa que o condutor sob a influência pode ser obrigado a compensar financeiramente as vítimas pelos prejuízos materiais, como danos aos veículos envolvidos, e pelos danos pessoais, que podem incluir despesas médicas, perda de salários e até mesmo danos morais, além de responder na esfera criminal pelos seus atos.
As ações judiciais por responsabilidade civil nesses casos buscam garantir que as vítimas não arquem sozinhas com as consequências do acidente causado por um condutor irresponsável. Os tribunais considerarão fatores como a negligência do condutor embriagado, a extensão dos danos causados e os custos associados à recuperação das vítimas.
É importante ressaltar que, mesmo que o condutor seja criminalmente responsabilizado pelas autoridades, o processo civil é independente e visa reparar as vítimas de forma específica pelos danos sofridos.
Em que casos de direção sob a influência a pena é agravada?
O agravamento de pena em casos criminais relacionados à condução sob a influência é uma medida adotada para lidar com a gravidade dessas situações, especialmente quando resultam em lesões ou mortes.
A legislação criminal prevê consequências mais severas quando a irresponsabilidade de um condutor embriagado ou sob efeito de substâncias psicoativas resulta em danos significativos.
Nos casos em que há lesões graves ou mortes decorrentes de acidentes causados por motoristas sob a influência, as penalidades criminais são agravadas. O Código de Trânsito Brasileiro prevê sanções mais rigorosas, visando punir de maneira proporcional à extensão dos danos causados. Esse agravamento de pena é justificado pela gravidade do impacto desses acidentes na vida das vítimas e na segurança pública como um todo.
O Que Fazer se For Pego Dirigindo Sob a Influência: Dicas de um Advogado de Trânsito
Encontrar-se na situação de ser pego dirigindo sob a influência é, sem dúvida, um momento desafiador, mas saber como agir pode fazer toda a diferença no desdobramento legal do caso. Abaixo estão algumas dicas valiosas de um advogado de trânsito para lidar com essa situação:
- Mantenha a Calma e Colabore: Manter a calma é essencial. Cooperar com as autoridades é obrigatório. Qualquer resistência pode agravar ainda mais a situação.
- Exerça Seus Direitos Constitucionais: Você tem o direito de permanecer em silêncio e de ter um advogado presente durante qualquer interrogatório. Exercer esses direitos não implica em admitir culpa, mas é uma salvaguarda legal para garantir um processo justo.
- Não Recuse os Testes, se Possível: Em alguns lugares, recusar-se a fazer os testes de alcoolemia pode resultar em penalidades automáticas, como a suspensão da carteira de motorista. Consulte as leis locais para entender as implicações específicas.
- Registre Detalhes Relevantes: Faça anotações sobre a abordagem policial, condições do local e qualquer informação relevante. Esses detalhes podem ser valiosos para sua defesa posteriormente.
- Contate um Advogado de Trânsito Imediatamente: Assim que possível, consulte um advogado especializado em questões de trânsito. Um profissional experiente pode orientar sobre os próximos passos, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que você receba a melhor defesa possível.
- Prepare-se para as Consequências: Esteja ciente de que, se condenado, haverá consequências legais, como multas, suspensão da carteira e, em alguns casos, pena de prisão. Um advogado especializado pode ajudar a minimizar essas penalidades e explorar opções legais disponíveis.
Buscar a assistência de um advogado de trânsito desde o início é crucial para enfrentar o processo legal com a melhor estratégia possível. Entre em contato conosco!
