A Blitz da Lei Seca é comumente vista nas cidades brasileiras, especialmente à noite e nos fins de semana. Ela tem o objetivo de coibir a condução de veículos sob efeito de álcool ou drogas. No entanto, nem todo condutor sabe como se comportar diante da abordagem, quais são seus direitos e o que pode (ou não) ser exigido pela autoridade policial.
Se você foi parado ou quer se preparar para essa situação, leia este guia completo para saber:
✅ Como funciona a abordagem em uma blitz
✅ Seus direitos constitucionais
✅ O que acontece se você se recusar ao bafômetro
✅ Quando a abordagem pode ser considerada abusiva
✅ Como um advogado pode te ajudar em caso de multa ou infração
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que é a Blitz da Lei Seca? 🚨
É uma operação policial ou do Detran feita em locais estratégicos para fiscalizar se motoristas estão dirigindo sob influência de álcool ou substâncias ilícitas.
Durante a blitz, agentes podem:
- Pedir documentos do veículo e do condutor
- Solicitar que o motorista realize o teste do bafômetro
- Observar sinais de alteração psicomotora (fala arrastada, odor etílico, desequilíbrio, etc.)
- Verificar equipamentos obrigatórios do veículo
Quais são seus direitos na abordagem?
Durante a blitz, o motorista tem direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veja os principais:
✅ Direito à ampla defesa e ao contraditório
Se você for autuado, tem direito de apresentar defesa prévia e recursos administrativos e judiciais.
✅ Direito ao silêncio
Você não é obrigado a produzir provas contra si mesmo (art. 5º, CF). Isso é fundamental no caso de recusa ao teste do bafômetro.
✅ Direito de não ser coagido
A abordagem deve ser respeitosa. Você não pode ser intimidado ou obrigado a confessar nada.
✅ Direito à informação
O condutor tem direito de saber por qual motivo está sendo abordado e quais penalidades podem ser aplicadas.
Blitz da Lei Seca: Posso recusar o bafômetro?
Sim, você pode recusar, mas deve estar ciente das consequências previstas no art. 165-A do CTB:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
- Curso de reciclagem obrigatório
- Retenção do veículo, se não houver outro condutor habilitado
⚠️ A recusa não configura crime, mas gera penalidade administrativa.
Além disso, mesmo sem o teste, o agente pode preencher um termo de constatação de sinais de embriaguez, o que pode fundamentar a infração.
Quando a Blitz da Lei Seca pode ser considerada abusiva?
Infelizmente, nem todas as operações seguem o protocolo correto. A abordagem pode ser considerada ilegal ou abusiva em casos como:
🚫 Ameaças, gritos ou coação para realizar o teste
🚫 Multa sem preenchimento de auto de infração ou termo de constatação
🚫 Ausência de identificação dos agentes
🚫 Teste com bafômetro sem aferição válida pelo Inmetro
🚫 Filmagens e exposições públicas sem consentimento
📸 Dica: Você pode gravar a abordagem com o celular, desde que sem atrapalhar a ação dos agentes.
Blitz da Lei Seca: Como um advogado pode te ajudar?
Em casos de abusos, multa indevida ou suspensão da CNH em razão da blitz, um advogado especializado em trânsito pode:
✔️ Solicitar o processo administrativo completo
✔️ Verificar se houve vício na abordagem ou na autuação
✔️ Apresentar defesa técnica e recursos administrativos
✔️ Ingressar com ação judicial, se necessário
✔️ Evitar ou suspender os efeitos da multa e da suspensão da CNH
🎯 Cada detalhe da blitz pode fazer a diferença entre perder ou manter sua habilitação.
Fui multado na Blitz da Lei Seca. E agora?
Você tem o direito de se defender. Não aceite a penalidade sem antes analisar a legalidade da abordagem.
⏳ Apresente sua defesa prévia dentro do prazo indicado na notificação.
🧾 Guarde documentos, vídeos e testemunhos da abordagem.
⚖️ Procure apoio jurídico o quanto antes.
Blitz da Lei Seca: conheça seus direitos e evite abusos
A Blitz da Lei Seca é legal, mas deve seguir regras.
Você, como cidadão, tem direitos e garantias que devem ser respeitados.
Se for multado injustamente ou tiver sua CNH suspensa por causa de uma blitz, não aceite passivamente — busque orientação profissional.
Entre em contato com um advogado de trânsito e proteja sua CNH!
📞 São Paulo: (11) 91306-4791
📞 Rio de Janeiro: (21) 2038-0353
📱 Instagram: @rodriguesesiqueiraadv
✅ Agende uma consulta e saiba como recorrer da multa, contestar irregularidades e manter seu direito de dirigir.
