Receber uma multa de trânsito é sempre frustrante e pode gerar custos e pontos na CNH. O que muitos motoristas não sabem é que têm o direito de fazer um recurso de multa no Detran, e que um recurso bem fundamentado pode anular a penalidade.

Neste artigo, vamos explicar:
✅ como funciona o recurso de multa no Detran
✅ quando vale a pena recorrer
✅ como um advogado especializado pode ajudar
✅ erros comuns que você deve evitar
Leia até o final e conheça seus direitos!
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Recurso de multa no Detran: Posso recorrer de qualquer multa de trânsito? ❓
✅ Sim!
Toda multa deve respeitar os princípios do devido processo legal. Isso garante que você tenha direito a:
📬 ser notificado da infração
📝 apresentar sua defesa
📄 recorrer em todas as instâncias administrativas
👉 Mesmo que você já tenha pago a multa (muitas vezes para aproveitar descontos ou evitar problemas no licenciamento), o direito de recurso continua garantido. Se o recurso for aceito, você poderá reaver o valor pago e evitar os pontos na CNH.
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Como funciona o recurso de multa no Detran? 🛣️
O processo tem 3 etapas principais:
🛡️ Defesa Prévia
É sua primeira oportunidade para contestar a autuação, antes da imposição da penalidade. Aqui você aponta erros formais ou inconsistências no auto de infração (exemplo: placa incorreta, horário errado).
👉 Se aceita, a autuação é cancelada, e nenhuma multa ou pontuação será aplicada.
📋 Recurso em 1ª Instância (JARI)
Caso a Defesa Prévia não seja aceita (ou se você perder esse prazo), ainda pode recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Nesta etapa, o recurso já deve ser bem fundamentado, com argumentos sólidos e provas que demonstrem que a infração foi indevida.
⚖️ Recurso em 2ª Instância (CETRAN ou CONTRANDIFE)
Se mesmo assim o recurso for negado, você ainda pode recorrer em 2ª instância:
- CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) para multas estaduais
- CONTRANDIFE para o Distrito Federal
Aqui é essencial ter uma argumentação técnica e o suporte de um advogado especialista.
Vale a pena fazer um recurso de multa no Detran? 🤔
👉 Depende de cada caso. Mas em muitas situações, um recurso especializado é altamente recomendado, como por exemplo:
- erros no auto de infração (placa, local, horário)
- ausência ou falha na sinalização da via
- falta de provas válidas
- clonagem de placas ou condutor que não cometeu a infração
Um advogado especializado analisa se o seu caso tem bons fundamentos para um recurso com chances reais de sucesso.
Erros comuns ao recorrer de uma multa 🚫
A maior parte dos recursos negados ocorre por causa de erros simples, como:
❌ utilizar modelos genéricos da internet
❌ perder os prazos legais
❌ não apresentar provas ou documentos necessários
❌ desconhecer o Código de Trânsito e normas do Detran
Por isso, sempre que possível, consulte um profissional antes de apresentar seu recurso.
Por que contratar um advogado especializado para fazer recurso de multa no Detran?
Contar com um advogado especializado oferece vantagens como:
✅ análise técnica do auto de infração
✅ identificação de falhas no processo
✅ elaboração de recurso personalizado e fundamentado
✅ acompanhamento completo do caso até 2ª instância
✅ maior probabilidade de êxito no recurso
Além disso, o advogado poderá atuar em defesas contra suspensão ou cassação da CNH, quando necessário.
Recorrer de uma multa de trânsito é seu direito!
Mas um recurso mal elaborado ou fora do prazo dificilmente será aceito. Por isso, sempre que possível, busque orientação jurídica especializada.
Se você recebeu uma multa e quer recorrer com segurança, conte com a nossa equipe.
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📞 São Paulo: (11) 91306-4791
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Agende uma consulta e aumente suas chances de anular a multa e recuperar o valor pago! ⚖️✅