Trabalhar como mototáxi ou motofrete exige que o motociclista siga regras específicas para garantir a segurança no trânsito e a conformidade legal. Uma das principais exigências é mudar a placa da motocicleta para trabalhar. A Resolução 943 de 28 de março de 2022 dispõe o que será exigido dos trabalhadores e das motos para o exercício de ambos os serviços.
Essa mudança é necessária porque a placa vermelha identifica veículos utilizados em transporte remunerado de passageiros ou cargas. Esse requisito está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa regulamentar a atividade, trazendo maior controle e fiscalização por parte dos órgãos competentes.
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Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Passos para trocar a placa da motocicleta
- Inspeção veicular: Antes de solicitar a mudança da placa, a motocicleta precisa passar por uma vistoria. O objetivo é verificar se o veículo está adaptado e em condições de realizar o serviço de mototáxi ou motofrete, como possuir baú, antena corta-pipa e protetor de pernas.
- Autorização do Detran: Após a vistoria, você deve solicitar a autorização para mudar a categoria do veículo de “particular” para “aluguel” no Detran.
- Troca da placa: Com a autorização em mãos, será possível emitir a nova placa vermelha em um posto credenciado.
Consequências de não mudar a placa da motocicleta para trabalhar
Trabalhar com uma motocicleta sem a placa vermelha configura infração gravíssima, com multa e possível retenção do veículo. Além disso, é importante lembrar que o condutor também precisa cumprir outras exigências, como ter curso especializado e CNH com a observação de “Atividade Remunerada”.
Do lado do profissional, o Contran passa a exigir para o desempenho da função de motofrete ou mototáxi que o condutor tenha no mínimo 21 anos de idade e pelo menos 2 anos de habilitação na categoria A. Também é exigido aprovação em “curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran”. Por último, o profissional deve estar vestindo colete com elementos retrorrefletidos. Capacete com viseira ou óculos de proteção específico para motos são exigidos tanto para o motorista quanto para o garupa (no caso de mototáxi).
