Entenda o projeto de lei que criminaliza o dono do veículo que abandonar animais em via pública e como ele visa proteger a vida dos animais e dos cidadãos.
Introdução
O abandono de animais em vias públicas é um problema sério que envolve riscos tanto para os animais quanto para a segurança no trânsito. Recentemente, um projeto de lei foi aprovado para criminalizar o uso de veículos para abandonar animais, com punições severas para os infratores.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Sumário
- O Que Diz o Projeto de Lei?
- Consequências Legais para Abandono de Animais
- Por Que o Abandono de Animais é Perigoso?
- Como Denunciar Casos de Abandono de Animais
- FAQ: Perguntas Frequentes sobre o PL
O Que Diz o Projeto de Lei?
O projeto de lei (PL) propõe que o uso de veículos para o abandono de animais seja considerado crime, com penas que incluem detenção e multas pesadas. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como crime e infração de trânsito utilizar veículo automotor para abandonar animais domésticos em via pública.
Pelo texto, a prática de abandonar animal doméstico em via pública sujeita o infrator à pena de 2 a 5 anos de reclusão, além da cassação do direito de dirigir. Aplica-se a pena igualmente ao passageiro que auxilia ou se omite diante do abandono.
A proposta também estabelece que esse tipo de conduta é infração de trânsito gravíssima, tendo como pena multa e recolhimento da habilitação.
Consequências Legais para Abandono de Animais
O projeto determina que o abandono de animais, especialmente usando veículos, seja punido com detenção e multas. O texto que os deputados aprovaram foi o proposto pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), em substituição ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), e aos apensados, os projetos 236/24, 951/24 e 257/24.
O novo texto compila as ideias principais dos quatro projetos analisados. O substitutivo caracteriza o abandono de animais domésticos em via pública tanto como infração de trânsito gravíssima, punida com multa e cassação do documento de habilitação, e também como crime em espécie, punindo motorista e passageiro com reclusão de 2 a 5 anos, e cassação ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
As penas podem ser agravadas em casos de reincidência. Pena pode ser de 2 a 5 anos de reclusão, além da cassação do direito de dirigir.
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Por Que o Abandono de Animais é Perigoso?
Além do sofrimento dos animais, o abandono em vias públicas pode causar acidentes de trânsito, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres.
A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo. Agora segue para as comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ter a aprovação da Câmara e do Senado.
Como Denunciar Casos de Abandono de Animais
Casos de abandono podem ser denunciados nas delegacias, além de serviços de proteção animal.
