Realizar manobras perigosas constitui uma infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Isso porque a ação põe em risco a segurança a vida daqueles que transitam pelo Brasil.
Como resultado das ações de condutores o Art. 175 foi implementado:
Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra
perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou
arrastamento de pneus.
Este artigo explicará sobre o processo de recurso que o condutor pode solicitar após cometer manobras perigosas, a fim de informar como essa infração impacta sua vida.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Impacto na carteira de habilitação: multas e pontos
É importante entender as consequências de manobras perigosas, como derrapadas, frenagens, deslizamentos e arrancadas. Visto que o Código de Trânsito Brasileiro mantém a seguridade no trânsito através das normas e leis que regem o Estado.
Ao utilizar o veículo para realizar manobras perigosas, como arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com penetração, o impacto na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser significativo. O Código de Trânsito Brasileiro considera uma infração gravíssima e pode originar uma multa significativa, multiplicada por dez, no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação.
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior
Como a penalidade também inclui a suspensão do direito de dirigir, pode afetar a vida pessoal e profissional do condutor. A multa dobra em casos de reincidência no período de um ano. Para evitar esses transtornos, é crucial que os motoristas respeitem as normas de trânsito e adotem uma postura responsável ao volante.
Para evitar esses transtornos, os motoristas devem seguir as normas de trânsito e assumir uma postura responsável ao volante. A suspensão da CNH pode, além dos efeitos financeiros, limitar a mobilidade e gerar complicações legais que vão além do simples pagamento da multa.
Por que a lei reprime exibição de manobras perigosas?
As manobras perigosas são proibidas pela lei porque colocam em risco a segurança de todos no trânsito. Assim como, a probabilidade de acidentes acontecerem aumenta quando essas manobras dificultam o controle do veículo.
Sobretudo, a legislação que proíbe essa prática procura proteger vidas e a ordem nas vias públicas, evitando situações de perigo. Esses comportamentos são agressivos e infringem as normas de condução segura do Código de Trânsito Brasileiro.
Riscos envolvidos na prática indevida
As manobras perigosas ao volante, como arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens abruptas, colocam o condutor e outros usuários da via em risco.
Conforme levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, ocorreram em 2023, 276 mil internações por acidentes de trânsito e, conforme dados apresentados pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), mostram que mais 76% acidentes envolvem pedestres, ciclistas e motociclistas.
O controle do veículo pode ser facilmente perdido, especialmente em condições adversas, como pistas molhadas ou alta velocidade, o que aumenta o perigo. Assim, a imprudência no trânsito pode levar a multas graves e suspensão da licença, além de responsabilidade criminal em caso de morte ou feridos.
Como resultado, é imperativo que os motoristas mantenham a atenção e respeitem as leis de trânsito, evitando qualquer comportamento que possa comprometer a segurança do trânsito.
Como recorrer de multas por manobras perigosas
Os seguintes passos são necessários para solicitar recurso de multas por manobras perigosas:
- Notificação e Prazo: Sobretudo verifique o prazo para entrar com o recurso após receber a notificação.
- Provas: Para reforçar seu caso, inclua evidências, como imagens, vídeos, testemunhas e documentos.
- Defesa Prévia: Socialite o recurso ao órgão autuador, indicando as provas da falha na autuação.
- Recursos: Se a defesa prévia for rejeitada, você pode entrar com o recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, se necessário, com o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
O processo de recorrer de multas por manobras perigosas pode depender de um advogado especializado em trânsito. Já que ele possui uma compreensão abrangente das normas e regras do Código de Trânsito Brasileiro, o que lhe permite identificar erros na autuação ou inconsistências na aplicação da lei.
Além disso, os advogados podem fornecer conselhos sobre os melhores métodos para aumentar as chances de sucesso no recurso, criar uma defesa sólida para realizar o recurso desde a defesa prévia.
Caso esteja passando por uma situação e deseje o auxílio de um advogado especialista, entre em contato conosco nos nossos canais de comunicação.
Exibição de manobras perigosas: responsabilidade e direito
Essa conduta imprudente pode causar acidentes graves e ameaçar a segurança no trânsito. A responsabilidade de um motorista vai além do controle do veículo; também inclui seguir as leis de trânsito e manter uma postura segura e consciente para evitar tragédias. Além disso, para promover um trânsito mais seguro e coibir essas práticas, a lei impõe penalidades severas.
É fundamental sempre verificar o seu total de pontos na CNH. Em caso de multa por alguma infração, considere recorrer para tentar evitar a penalidade e minimizar o impacto dela no seu total de pontos.
