Conforme o DETRAN-PR, o número de veículos no estado equivale a 70 para cada 100 habitantes. Além disso, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com base no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, o estado do Paraná possui o segundo maior número de veículos por habitante no país
Esse número se mantém acima dos 70 veículos desde 2019, em outras palavras, somente em 2023 o DETRAN-PR registrou cerca de 8.358.311 (oito milhões, trezentos e cinquenta e oito mil trezentos) de veículos, dados apontados no final de dezembro de 2023.
Sobretudo, é preciso entender as consequências que o grande volume de veículos pode causar ao trânsito. Pensando nisso, elaboramos este artigo para ajudar você a entender quando recorrer.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Lei Seca no DETRAN-PR
O relatório “Lei Seca no Brasil: panorama nos últimos 15 anos”, publicado em 2023 pelo SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), mostra que o Paraná está em terceiro no ranking de estado com maior autuações de multas de trânsito por desrespeito à Lei Seca.
São mais de 80 mil multas, somente para o estado do Paraná. Já entre as capitais, Curitiba ocupa o quinto lugar com 11 mil multas. Já com relação aos demais Municípios do Estado, Cascavel fica em segundo lugar com 5 mil multas.
Incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, tem o objetivo de proteger a vida no trânsito.
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.
O CTB considera essa infração gravíssima, aplicando 7 pontos na carteira, suspendendo o direito de dirigir e impondo uma multa de R$ 2.934,70 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).
É possível recorrer da multa da Lei Seca autuada pelo Detran-PR?
A princípio é possível recorrer em todos os casos, pois a legislação brasileira permite o direito de defesa à todo cidadão. Assim como, é possível negar a fazer o teste do bafômetro, pois a legislação permite que o cidadão não produza provas contra si. Porém, para além da negação o condutor terá que arcar com as consequências da multa pelo ato.
§ 2o A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.
§ 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.” (NR)
Mesmo negando a fazer o teste, o agente deve multar o condutor. A multa equivale para quem é pego pelo bafômetro e para aqueles que se negam a realizar o teste. Por outro lado, é possível recorrer em ambos os casos.
Advogado especialista em trânsito para atuar perante o DETRAN-PR
Caso seja multado pelo DETRAN-PR, o condutor poderá recorrer administrativamente da infração.. Após recolher as provas, o condutor pode apresentar defesa prévia. Em caso de indeferimento, ainda poderá recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), e, por fim, poderá recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Se acaso realizar esse passo a passo e ainda assim for indeferido, é possível recorrer mediante uma ação Judicial. E nesse ponto, é obrigatório o auxílio de um advogado.
Em síntese, orientamos que as chances de ganho aumentam consideravelmente em caso de orientação do condutor por advogado especialista em trânsito.
Além das multas de trânsito, outras situações perante o Detran do Paraná podem demandar a atuação do advogado de trânsito, como por exemplo bloqueio de veículos, restrições administrativas no automóvel ou na CNH do condutor.
Em todas estas situações, a atuação de um advogado de trânsito poderá ser fundamental para resolver o seu caso.
Diante deste fato, caso esteja precisando de auxílio com relação a problemas enfrentados no Detran paranaense, pode entrar em contato com a nossa equipe que faremos uma análise do seu caso para buscar a melhor solução, por meio dos nossos canais de comunicação.
