Para recorrer as multas e penalidades, é necessário entender como funciona o DETRAN de Minas Gerais. O relatório “Lei Seca no Brasil: panorama nos últimos 15 anos”, divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), aponta o estado de Minas Gerais como o maior infrator entre as unidades da Federação. O estudo destaca que aplicaram 187 mil penalidades por conta da Lei Seca no estado em 2022. Apenas na capital, Belo Horizonte, se concentram 48 mil multas.
Sob o mesmo ponto de vista, conforme o jornal Estado de Minas, o maior número de multas nas rodovias mineiras se deve ao excesso de velocidade. Eles atribuem penalidades à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exigem o pagamento de multas que custam R$ 130,16, com 5 pontos na carteira para alta velocidade, e R$ 2.934,70 para infrações de lei seca, além da suspensão da CNH.
A fim de destaque, este artigo visa informar sobre maneiras de lidar com multas e penalidades, enfatizando a importância de recorrer contra o Departamento Estadual e Trânsito (DETRAN) de Minas Gerais. Além de enfatizar a relevância da Rodrigues e Siqueira Advogados e como podemos ajudá-lo.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
É possível recorrer a multas no DETRAN de Minas Gerais?
Se as autoridades aplicarem multas de forma incorreta, todo cidadão pode recorrer. Além disso, um advogado pode conduzir o processo. Assim como, é preciso coletar evidências para ser viável recorrer à multa e, em situações de Lei Seca, da penalidade de suspensão da carteira de habilitação.
Será necessário provas como: vídeos, imagens, testemunhas e em alguns casos, relatório do agente de trânsito responsável pela autuação. Eventualmente, o advogado conduzirá esse processo em conjunto com o cliente, onde farão a defesa prévia. Se acaso indeferir, é possível recorrer na primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e na segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Se todos os recursos forem negados por esses órgãos, o condutor pode entrar com uma ação no juizado.
Por que Você Precisa de um Advogado Especializado em Trânsito para Enfrentar o DETRAN de Minas Gerais?
Para quem possui penalidades no sistema de trânsito do Brasil, é imprescindível contratar um especialista na questão. Com a finalidade de atender às demandas do cliente, esse tipo de ação requer habilidades específicas. Dado que cada área do juizado é composta por muitas tratativas, assim, mantendo suas particularidades.
Rodrigues e Siqueira Advogados: Especialistas em Causas de Trânsito contra o Detran de Minas Gerais
Sobretudo, a Rodrigues e Siqueira Advogados conta com especialistas capacitados e especializados em direito do trânsito para analisar e planejar as ações do recurso. Com a abrangência nacional, já atendemos mais de 3 mil clientes.
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Os serviços que oferecemos em nosso escritório são: a ação anulatória de multa de trânsito e os recursos da multa em todos os níveis, como mencionamos ao longo do artigo. Também atuamos em casos de carro apreendido, indicação de conduto, suspensão e cassação do direito de dirigir, dentre outros.
Se estiver passando por uma situação parecida, deseje tirar dúvidas ou solicitar auxílio para fazer o processo. A Rodrigues e Siqueira Advogados está presente em todo o país e está disponível para prestar assistência em relação ao DETRAN de Minas Gerais. Realize uma consulta gratuita!
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