O Senado Federal aprovou na quarta-feira (8) o projeto que visa a recriação do seguro obrigatório DPVAT, extinto no final de 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro. Após um intenso debate e com a margem de 41 votos favoráveis contra 28 contrários, o texto segue agora para sanção do presidente da República.
Detalhes sobre valores e implementação ainda estão em aberto Anteriormente conhecido como o seguro que cobre danos pessoais causados por veículos, o DPVAT terá seus custos e indenizações definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Sem uma data fixa para iniciar a cobrança, estima-se que o custo anual por motorista ficará entre R$ 50 e R$ 60. Destaca-se que esta recriação não diferencia valores entre motoristas de carros e motociclistas, uma mudança em relação ao formato anterior.
Por que a necessidade de recriar o DPVAT?
Com a extinção do DPVAT pelo governo anterior, uma preocupação emergiu com relação à segurança financeira das vítimas de acidentes de trânsito, especialmente motociclistas que comumente não possuem seguro privado. O fim do DPVAT retirou uma importante proteção e deixou um vácuo na cobertura que foi provisoriamente preenchido com recursos federais de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Quais foram os cortes sofridos pelo DPVAT antes de sua extinção?
Antes de ser extinto, o seguro DPVAT já havia passado por uma série de reduções em seus valores. De 2016 a 2020, o valor para motocicletas caiu de R$ 292,01 para apenas R$ 12,30, enquanto o dos carros foi de R$ 105,65 para R$ 5,23. As indenizações por morte ou invalidez permanente mantiveram-se em R$ 13.500.
Elementos políticos e fiscais influenciam o ressurgimento do DPVAT
A decisão de recriar o seguro envolve não apenas aspectos de segurança aos motoristas, mas também é influenciada por movimentações políticas e necessidades fiscais. A votação que originalmente estava marcada para terça (7) foi adiada devido ao receio de derrota e pressões políticas por ajustes fiscais entre membros da base aliada e a oposição.
Com a recriação do DPVAT, conhecido agora como SPVAT, busca-se retomar uma proteção essencial para as vítimas de acidentes de trânsito, enquanto também se gerencia as questões políticas e econômicas envolvidas. O presidente da República tem agora a responsabilidade de sancionar o projeto e iniciar um novo capítulo para a segurança no trânsito brasileiro.
FAQ sobre Recriação do Seguro DPVAT
1. Qual é o objetivo da recriação do DPVAT?
- O objetivo principal é garantir proteção financeira às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
2. Quais serão os custos para os motoristas com a recriação do seguro?
- Estima-se que o custo anual por motorista ficará entre R$ 50 e R$ 60, porém os valores definitivos ainda não foram definidos.
3. O que motivou a extinção do DPVAT anteriormente?
- A extinção do DPVAT ocorreu durante o governo anterior, como parte de uma série de medidas de reestruturação fiscal.
4. Haverá diferenciação de valores entre motoristas de carros e motociclistas com a recriação do DPVAT?
- Não, a recriação do seguro não diferencia valores entre motoristas de carros e motociclistas.
5. Quando a cobrança do novo seguro começará a ser efetuada?
- Ainda não há uma data fixa para o início da cobrança do novo seguro, pois detalhes sobre valores e implementação estão em aberto.
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