CNH suspensa por velocidade superior à máxima em até 50%

Passar por um radar acima do limite da via é um dos deslizes mais comuns nas estradas brasileiras. No entanto, quando a autuação indica que o condutor trafegava em velocidade superior à máxima permitida em até 50%, o sinal de alerta deve ser acendido imediatamente. Embora essa faixa de velocidade não cause a suspensão direta imediata (como ocorre quando se passa dos 50%), o acúmulo de pontos gerado por ela pode levar a CNH suspensa por velocidade superior à máxima em até 50%.

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Neste artigo, o escritório Rodrigues e Siqueira explica o impacto real dessa infração e mostra as estratégias jurídicas para proteger o seu direito de dirigir.

CNH suspensa por velocidade superior à máxima em até 50%

A legislação de trânsito brasileira divide as penalidades por excesso de velocidade em três categorias bem distintas. Para entender o risco de ter a carteira bloqueada, é preciso olhar o que diz o Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• Inciso I (até 20% acima do limite): Infração média, punida com 4 pontos.
• Inciso II (de 20% até 50% acima do limite): Infração grave, punida com 5 pontos.
• Inciso III (mais de 50% acima do limite): Infração gravíssima, gerando suspensão direta.

Portanto, a autuação por velocidade superior à máxima permitida em até 50% (enquadrada no inciso II) adiciona 5 pontos de uma só vez na sua CNH. Se você já possui outras multas no prontuário, esse peso é suficiente para fazer você estourar o limite de pontuação do DETRAN e dar início a um processo de suspensão por acúmulo.

O perigo oculto para quem possui a CNH Provisória

Se o peso de 5 pontos já preocupa quem tem a carteira definitiva, a situação é crítica para os recém-habilitados. Motoristas que estão no período de um ano da Permissão para Dirigir (PPD) possuem tolerância zero para erros graves.

De acordo com o Artigo 148, § 3º do CTB, o candidato não receberá a CNH definitiva se cometer uma única infração de natureza grave ou gravíssima durante a provisória. Isso significa que ser flagrado em velocidade superior à máxima permitida em até 50% na PPD causa o cancelamento automático do documento, obrigando o condutor a reiniciar todo o processo da autoescola do zero. Nesses casos, recorrer é a única alternativa para salvar o investimento e o direito de conduzir.

CNH suspensa por velocidade superior à máxima em até 50%: Como recorrer?

A boa notícia para os motoristas é que as multas de radar eletrônico são as que mais apresentam falhas técnicas passíveis de anulação. O Estado precisa seguir regras rígidas para que a medição seja considerada legal e válida.

Conforme as diretrizes da Resolução nº 798 do CONTRAN, o radar deve, obrigatoriamente, estar visível nas vias e ter sido aprovado e aferido pelo INMETRO nos últimos 12 meses. Quando o escritório Rodrigues e Siqueira assume a defesa, nós auditamos o laudo do equipamento. Se o radar estiver com a aferição vencida por um único dia, a multa por velocidade superior à máxima permitida em até 50% torna-se ilegal e deve ser cancelada, eliminando os pontos e a ameaça de suspensão.

Sua carteira de motorista está em risco por causa de radares?

Não deixe que o acúmulo de pontos ou a perda da provisória atrapalhem a sua rotina e a sua liberdade. A multa por trafegar em velocidade superior à máxima permitida em até 50% pode ser contestada com argumentos técnicos e legais sólidos. No escritório Rodrigues e Siqueira, defendemos o seu direito de ir e vir contra as falhas de fiscalização do sistema de trânsito.

Recebeu uma multa grave de trânsito ou está com medo de perder o seu direito de dirigir? Entre em contato com nossos advogados agora mesmo e receba uma avaliação do seu caso.