Você sabia que, em algumas infrações, o Detran pode aplicar multa e suspensão do direito de dirigir no mesmo processo administrativo?

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Isso acontece principalmente nas chamadas infrações autossuspensivas, como:

• dirigir sob efeito de álcool
• recusar o teste do bafômetro
• disputar corrida
• dirigir em velocidade muito acima do permitido

É o seu caso agora? Se sim, confira o artigo:

Suspensão da CNH no Mesmo Processo da Multa: Como Funcionava Tradicionalmente?

Antes dessa mudança regulamentar, o procedimento era mais claro:

1. Primeiro, aplicava-se a multa.
2. Depois de encerrada a discussão sobre a infração, iniciava-se um processo específico de suspensão.

Ou seja, o motorista tinha duas oportunidades distintas de defesa:

• uma contra a multa
• outra contra a suspensão

Isso ampliava as possibilidades de argumentação e garantia maior proteção ao direito de defesa.

Suspensão da CNH no Mesmo Processo da Multa: O Que Mudou?

Com base na Resolução 723 do CONTRAN, passou-se a admitir que, em certas infrações, a penalidade de multa e a penalidade de suspensão sejam aplicadas no mesmo processo administrativo.

Na prática, o motorista passa a se defender de tudo de uma vez.

Parece apenas uma mudança procedimental, mas o impacto é muito maior do que parece.

Suspensão da CNH no Mesmo Processo da Multa: Direito de Ampla Defesa

Quando multa e suspensão são tratadas no mesmo processo:

• diminui-se o tempo de reação do condutor
• restringe-se a estratégia de defesa
• reduz-se a possibilidade de discussão separada das penalidades

Além disso, em muitos casos, o condutor só percebe a gravidade da situação quando já está diante da penalidade de suspensão.

Isso pode representar prejuízo real ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.

Isso Significa Que Toda Suspensão da CNH no Mesmo Processo da Multa é ilegal?

Não.

Mas significa que cada caso precisa ser analisado com atenção técnica.

Existem situações em que:

• houve erro na notificação
• o processo foi instaurado de forma irregular
• não foram respeitados prazos legais
• houve falha na fundamentação da penalidade
• a aplicação conjunta das penalidades pode ser questionada

E muitas vezes o motorista aceita a suspensão sem saber que havia tese defensiva possível.

O Que Fazer Se Você Recebeu Notificação de Suspensão Junto com a Multa?

O pior caminho é ignorar o prazo ou simplesmente aceitar a penalidade.

O ideal é:

• analisar o auto de infração
• verificar a regularidade das notificações
• examinar se o procedimento respeitou os princípios legais
• avaliar se houve violação ao direito de defesa

Um detalhe técnico pode ser suficiente para anular o processo. Entre em contato para saber como podemos te auxiliar no seu processo.

Conclusão

Se você recebeu uma notificação de suspensão vinculada diretamente à infração, não tome nenhuma decisão antes de uma análise especializada.

A perda do direito de dirigir impacta trabalho, renda e rotina.
Por isso, toda possibilidade de defesa deve ser examinada com cuidado técnico.

Procure orientação jurídica especializada em Direito de Trânsito e verifique se, no seu caso, o processo respeitou todas as garantias legais.