Você já ouviu falar em processo concomitante no Detran? Esse termo representa uma mudança importante na forma como os órgãos de trânsito aplicam penalidades e pode impactar diretamente o seu direito de dirigir.
Neste artigo explicamos, de forma clara e prática, o que é o processo concomitante, quando ele é usado, quais os direitos do proprietário e do condutor, e como agir para se defender.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que é processo concomitante no Detran?
O processo concomitante é o procedimento em que o órgão de trânsito instaura dois processos paralelos a partir da mesma autuação: um processo para a multa (em regra, em nome do proprietário do veículo) e outro processo para a penalidade de suspensão (em nome do condutor que figurou como infrator). A ideia é separar a responsabilização patrimonial (multa) da responsabilização pessoal (suspensão), permitindo que cada parte responda conforme sua condição real no fato.
Essa sistemática foi implementada para dar mais agilidade e justiça ao sistema, evitando que o proprietário seja automaticamente punido pela suspensão quando não foi ele quem cometeu a infração.
Por que o processo concomitante no Detran foi criado?
Antes de 2021, o processo de suspensão só era instaurado após o trânsito em julgado da multa. Isso levava a duas distorções principais:
- Demora na responsabilização de quem de fato cometeu a infração.
- Possibilidade de penalizar o proprietário do veículo que não era o condutor infrator.
O processo concomitante corrige essa situação permitindo que o condutor real já responda pelo eventual processo de suspensão enquanto o proprietário recorre da multa, tudo em paralelo.
Quando o processo concomitante no Detran costuma ser aplicado?
O procedimento é mais comum em infrações consideradas gravíssimas e que admitem suspensão imediata, por exemplo:
- Embriaguez ao volante;
- Excesso de velocidade acima de 50% do limite;
- Participação em rachas e corridas clandestinas.
Nesses casos, o DETRAN ou o órgão autuador pode abrir imediatamente o processo de suspensão em nome do condutor indicado no auto, enquanto a multa segue em nome do proprietário.
O que acontece se a multa for anulada depois?
Se, ao final do trâmite administrativo, a multa for anulada, o processo de suspensão perde automaticamente a razão de ser e deve ser extinto. Em outras palavras, a suspensão depende da confirmação da penalidade original. Portanto, a anulação da autuação principal tem efeito direto sobre a validade do processo concomitante de suspensão.
Direitos e deveres do proprietário e do condutor
Proprietário:
- Pode apresentar defesa e recursos contra a multa enquanto o processo de suspensão corre em paralelo;
- Deve acompanhar notificações e prazos para não ter surpresas.
Condutor (indicado como infrator):
- Responde pelo processo de suspensão desde sua instauração;
- Tem o direito de apresentar defesa prévia e recursos em suas instâncias próprias;
- Deve comprovar sua versão dos fatos e, se cabível, indicar quem era o condutor no momento da infração.
Ambos precisam observar prazos e formas de comunicação: ignorar notificações pode acarretar decisões desfavoráveis.
Como agir se você recebeu notificação de processo concomitante
- Leia a notificação com atenção: verifique prazos, datas, qual a infração e em nome de quem corre cada processo.
- Reúna documentos: CNH, CRV/CRLV, comprovantes, fotos, registros de telemetria (se houver), comprovantes de que estava em outro local etc.
- Apresente defesa prévia em cada processo nos prazos indicados. Para o proprietário, foco na autuação; para o condutor, foco na suspensão.
- Peça efeito suspensivo quando houver risco de prejuízo imediato (licenciamento, PPD, cassação).
- Considere assistência jurídica: a orientação técnica aumenta muito suas chances de sucesso.
Exemplos práticos
Exemplo 1: veículo autuado por excesso de velocidade; auto identifica o proprietário A, mas câmeras ou testemunhas mostram que o condutor foi B.
- Multa: corre em nome de A (proprietário).
- Suspensão: pode correr em nome de B (condutor).
Se A recorre da multa e obtém anulação, o processo de suspensão em nome de B também deverá ser arquivado.
Exemplo 2: autuação por embriaguez em blitz. O agente lavra o auto contra o condutor presente.
- Suspensão imediata do condutor;
- Se for comprovado que outra pessoa estava dirigindo, o condutor pode apresentar prova e impugnar a instauração.
Principais cuidados e riscos
- Não confunda a responsabilidade: pagar a multa do veículo não resolve automaticamente o processo de suspensão do condutor.
- Perder prazos processuais pode significar aceitação tácita ou dificuldade de reversão.
- Em casos de erro grave no auto, além da via administrativa, pode ser cabível ação judicial com pedido liminar.
Quando procurar um advogado
Procure assistência especializada se:
- Você recebeu notificação de processo concomitante;
- Há risco de suspensão ou cassação da CNH;
- A autuação envolve infração gravíssima;
- Você não é o condutor que cometeu a infração e precisa comprovar isso.
Advogados especializados em direito de trânsito identificam nulidades, redigem defesas técnicas, pedem efeito suspensivo e, se necessário, ingressam com medidas judiciais para proteger sua habilitação.
Conclusão
O processo concomitante trouxe maior rapidez e justiça à responsabilização por infrações graves, mas também exige atenção redobrada de proprietários e condutores. Se você recebeu notificação ou tem dúvidas sobre quem deve responder, faça uma análise cuidadosa dos documentos e não deixe de recorrer dentro dos prazos. A defesa técnica é muitas vezes decisiva para preservar sua CNH.
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