A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é indispensável para quem depende do carro no dia a dia, seja para trabalhar ou para compromissos pessoais. Por isso, uma dúvida muito comum entre motoristas é: será que é possível perder a CNH por causa de uma única multa?
A resposta é: sim, em alguns casos específicos. Embora a suspensão normalmente ocorra pelo acúmulo de pontos, algumas infrações têm caráter tão grave que, por si só, já podem levar à suspensão do direito de dirigir.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Perder a CNH por causa de uma Única Multa: Infrações que geram suspensão direta da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lista algumas condutas que, quando praticadas, resultam em suspensão imediata, independentemente da pontuação acumulada. Alguns exemplos:
- Dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro (art. 165 e 165-A);
- Disputar racha ou corrida ilegal (art. 173);
- Dirigir em velocidade superior a 50% da máxima permitida (art. 218, inciso III);
- Conduzir motocicleta realizando manobras perigosas (art. 244);
- Transportar crianças em desacordo com a legislação em motocicletas (art. 244, V).
Nesses casos, a multa é chamada de autossuspensiva: só ela já é suficiente para gerar a abertura de processo administrativo de suspensão.
Perder a CNH por causa de uma Única Multa: Como funciona o processo de suspensão
Quando o condutor comete uma dessas infrações, ele não perde automaticamente a CNH. Antes, é aberto um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, com direito à ampla defesa.
O motorista recebe uma notificação e pode apresentar:
- Defesa Prévia – contestando erros formais ou de procedimento;
- Recurso em 1ª instância – junto à JARI;
- Recurso em 2ª instância – no CETRAN ou órgão competente.
Ou seja, há chances reais de evitar a penalidade com uma boa estratégia de defesa.
O que fazer se você recebeu a notificação
- Leia atentamente o documento para verificar prazos e detalhes da infração;
- Reúna documentos e provas (fotos, testemunhas, registros) que possam ajudar;
- Avalie os aspectos legais com profissionais especializados;
- Nunca ignore a notificação, pois a ausência de defesa resulta em penalidade automática.
Conclusão
Sim, é possível perder a CNH com apenas uma multa, desde que ela esteja entre as chamadas infrações autossuspensivas. No entanto, o motorista sempre terá o direito de defesa antes que a penalidade seja aplicada.
Se você recebeu uma notificação de suspensão, o ideal é procurar ajuda profissional para analisar seu caso e montar a defesa adequada. Assim, é possível reduzir riscos, ganhar tempo e até mesmo anular a penalidade.
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