Muitos motoristas só percebem a gravidade de acumular infrações quando recebem a notificação de abertura de processo administrativo. Entender como funciona o sistema de pontuação e o que acontece quando o limite é ultrapassado é essencial para evitar a suspensão da CNH. Fica para muitos, a dúvida: O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH?
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH: Como funciona a pontuação das infrações
Cada infração de trânsito gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Leve – 3 pontos;
- Média – 4 pontos;
- Grave – 5 pontos;
- Gravíssima – 7 pontos.
Esses pontos permanecem ativos por 12 meses a partir da data da infração.
O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH: Limite de pontos na CNH
Após a alteração do Código de Trânsito em 2021, o limite passou a variar de acordo com o histórico do condutor:
- 40 pontos – se não houver nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos – se houver 1 infração gravíssima;
- 20 pontos – se houver 2 ou mais infrações gravíssimas.
O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH?
Quando o motorista atinge ou ultrapassa o limite, o DETRAN abre um processo administrativo de suspensão da CNH. O condutor é notificado e tem direito à defesa.
Leia Também: Como Usar a Defesa Prévia para Evitar a Suspensão da CNH
Processo administrativo de suspensão
O procedimento segue estas etapas:
- Notificação de abertura do processo;
- Prazo para apresentar defesa prévia;
- Análise pelo DETRAN;
- Caso indeferido, possibilidade de recorrer em 1ª e 2ª instância.
Se todas as etapas forem negadas, a CNH é suspensa pelo período estabelecido.
Curso de reciclagem
Após cumprir o tempo de suspensão, o motorista só recupera o direito de dirigir depois de concluir o curso de reciclagem, que inclui prova teórica no DETRAN.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
- Suspensão – o condutor fica temporariamente proibido de dirigir, mas recupera a CNH após o prazo e o curso de reciclagem.
- Cassação – acontece em casos mais graves (como dirigir com a CNH suspensa). O motorista perde o documento e só pode requerer uma nova habilitação após 2 anos.
Exemplos práticos de aplicação
- Um motorista com duas infrações gravíssimas (14 pontos) e outras infrações médias pode ter a CNH suspensa mesmo antes de chegar a 40 pontos.
- Um condutor sem infrações gravíssimas pode acumular até 39 pontos em um ano sem sofrer suspensão.
Consequências pessoais e profissionais
A suspensão da CNH afeta diretamente:
- A rotina pessoal, dificultando deslocamentos;
- O trabalho de motoristas profissionais;
- Custos com multas, taxas e curso de reciclagem;
- Risco de cassação em caso de descumprimento da penalidade.
Como evitar a suspensão da CNH
- Respeitar os limites de velocidade e sinalização;
- Evitar celular ao volante e estacionamento irregular;
- Consultar periodicamente a pontuação da CNH;
- Apresentar recursos administrativos quando houver multas injustas.
Recursos contra multas e suspensão
O motorista tem direito a se defender em todas as etapas:
- Defesa Prévia – antes da multa ser confirmada;
- Recurso em 1ª instância (JARI);
- Recurso em 2ª instância (CETRAN).
Um recurso bem elaborado pode anular a multa e evitar que os pontos sejam computados, afastando o risco de suspensão.
Conclusão
Ultrapassar o limite de pontos na CNH pode trazer sérias consequências, mas é possível recorrer e manter o direito de dirigir.
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