Alterar características do veículo exige autorização do DETRAN. O motorista precisa saber que tudo que pode ser uma forma legítima de personalização, adaptação funcional ou melhoria de desempenho, no entanto, não podem ser feitas livremente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer mudança nas condições originais de fábrica depende de autorização prévia do DETRAN. A regra tem como objetivo garantir a segurança viária, a conformidade técnica e a legalidade da documentação do veículo.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que significa alterar as características de um veículo?
Segundo o CTB, alterar características é modificar elementos estruturais ou funcionais do automóvel. Isso pode incluir:
- Mudança de cor predominante (pintura ou envelopamento);
- Conversão de combustível, como a instalação de GNV;
- Alterações na carroceria ou inclusão de eixos;
- Rebaixamento ou elevação da suspensão;
- Substituição de motor ou aumento de potência;
- Modificações no sistema de iluminação (LED, Xenon, etc.).
Essas alterações, se não forem autorizadas e regularizadas, podem gerar penalidades severas.
O que diz a lei?
O Artigo 98 do CTB estabelece a necessidade de autorização do DETRAN antes de qualquer modificação. A exigência é reforçada por normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), como a Resolução nº 916/2022.
A intenção da lei é garantir que o veículo continue seguro, legal e devidamente registrado nos sistemas oficiais, evitando riscos e problemas futuros com fiscalização, seguro ou revenda.
Como funciona o processo de autorização no DETRAN?
O procedimento pode variar conforme o Estado, mas geralmente segue estas etapas:
- Solicitação formal – o proprietário apresenta requerimento e documentos pessoais e do veículo no DETRAN.
- Análise técnica – o órgão verifica se a modificação está dentro das normas.
- Execução da alteração – após a autorização, a modificação pode ser realizada em oficina especializada.
- Inspeção veicular – o veículo passa por vistoria em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
- Atualização documental – com o CSV, o proprietário deve registrar a modificação no CRV/CRLV junto ao DETRAN.
Quais são as penalidades para alterações irregulares?
Conduzir um veículo com modificações não autorizadas é considerado infração grave, conforme o Art. 230, inciso VII do CTB.
As penalidades incluem:
- Multa de R$ 195,23;
- 5 pontos na CNH;
- Retenção do veículo até a regularização.
Além disso, alterações ilegais podem invalidar o seguro e dificultar a venda do automóvel.
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Por que contar com um advogado especialista em trânsito?
Muitos motoristas enfrentam problemas porque desconhecem os trâmites legais. Um advogado especializado pode:
- Orientar sobre o procedimento correto;
- Evitar multas e apreensão do veículo;
- Garantir a regularização documental;
- Acompanhar prazos e fiscalizações.
Assim, você protege seu patrimônio e evita dores de cabeça.
Conclusão
Modificar o veículo é possível, mas somente com autorização prévia do DETRAN e seguindo as normas do CTB e do CONTRAN. Alterações sem regularização trazem riscos, multas e perda de direitos.
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