women shaking hands side view

Recebeu multa duplicada? Saiba como recorrer

Se você foi surpreendido com duas multas idênticas, mesmo local, mesma data e horário, pode estar diante de uma situação de multa duplicada. Embora pareça um erro simples, pagar duas vezes a mesma infração ou acumular pontos duplicados na CNH pode gerar consequências sérias, como:

  • Suspensão indevida da carteira
  • Aumento no valor do seguro
  • Dificuldades para renovar o licenciamento
image

A boa notícia? 👉 É possível recorrer da multa duplicada e cancelar o erro administrativo.


O que é uma multa duplicada?

Multa duplicada acontece quando o mesmo fato gerador (ex: excesso de velocidade, avanço de sinal) gera dois autos de infração diferentes, mesmo que:

  • Tenham sido emitidos por órgãos distintos (ex: Polícia Rodoviária + Detran)
  • Constem com números diferentes de notificação
  • Tenham sido emitidos no mesmo instante ou intervalo de segundos

🚨 Isso não significa que você cometeu a infração duas vezes. É um erro administrativo, e você tem o direito de contestar.


Como identificar uma multa duplicada?

🧐 Fique atento a estes sinais:

  • Mesma placa do veículo
  • Mesma data, hora e local da infração
  • Mesma tipificação legal (código da infração)
  • Órgãos diferentes aplicando a infração em sequência muito próxima
  • Recebimento de duas notificações similares em curto prazo

🔎 Dica prática: Acesse o portal do Detran do seu estado ou o portal da Senatran para conferir detalhes das autuações.


Posso ser penalizado duas vezes pela mesma infração?

Não. Isso fere o princípio do non bis in idem, garantido na Constituição Federal, que proíbe a punição duplicada pelo mesmo fato.

Se não for contestada, a multa duplicada gera pontuação em dobro na CNH e pode levar à:

  • Suspensão da carteira, se ultrapassar o limite de pontos
  • Pagamento indevido em duplicidade
  • Prejuízo em eventual processo judicial ou administrativo

Como recorrer de multa duplicada?

Você tem direito a defesa administrativa, dividida em etapas:

1. Defesa Prévia

Envie ao Detran ou órgão emissor um pedido de anulação da autuação duplicada, com:

✅ Cópias das duas notificações
✅ Prints ou fotos comparando local, data e hora
✅ Cópia do CRLV e CNH
✅ Explicação clara do erro (mesmo fato gerador, mesma infração)

📌 Prazo: geralmente de 15 a 30 dias após o recebimento da notificação.

2. Recurso à JARI (1ª instância)

Se a defesa prévia for indeferida, você pode recorrer com argumentos legais, citando jurisprudências e fundamentos do CTB e da Constituição.

3. Recurso ao CETRAN (2ª instância)

Última etapa administrativa, onde um advogado pode ser decisivo para reverter decisões injustas.


Como um advogado especialista pode ajudar?

👨‍⚖️ Um advogado em Direito de Trânsito pode:

✔️ Analisar tecnicamente os dois autos e identificar inconsistências
✔️ Preparar um recurso sólido e bem fundamentado
✔️ Impedir que os pontos afetem sua CNH ou causem suspensão
✔️ Evitar que você pague multas indevidas
✔️ Ingressar com ação judicial em caso de erro grave

🎯 Especialmente para motoristas profissionais, isso pode significar manter ou perder o direito de trabalhar.


Conclusão

Se você recebeu duas multas idênticas, não ignore!

🚫 Multas duplicadas são erros administrativos que podem e devem ser anulados.
⚖️ Você tem direito de defesa e pode evitar gastos, pontos e penalidades indevidas.

Quanto antes agir, maiores são as chances de sucesso no recurso.


Fale agora com um advogado especializado em trânsito e resolva sua multa duplicada!

📞 São Paulo: (11) 91306-4791
📞 Rio de Janeiro: (21) 2038-0353
📱 Instagram: @rodriguesesiqueiraadv

✅ Não pague duas vezes o mesmo erro!
Entre em contato com nossa equipe e conte com atendimento técnico, ágil e eficiente para resolver sua situação com segurança jurídica.

tarja para artigo 4

Compartilhe:

Assine Nossa Newsletter

Loading

Fale Conosco no Whatsapp

Posts Relacionados

Fale Conosco

Clique fora deste popup para fechá-lo