A cena é comum: o motorista é parado em uma blitz da Lei Seca e o agente solicita que ele realize o teste do bafômetro. Por medo, dúvida ou orientação de terceiros, ele recusa. E então surge a grande pergunta: Recusar o teste do bafômetro pode suspender minha CNH?
A resposta é sim, mas há detalhes importantes que você precisa saber. Neste artigo, explicamos:
✅ O que diz a lei sobre recusar o bafômetro
✅ Quais são as penalidades aplicadas
✅ Em quais casos é possível recorrer
✅ Como agir corretamente na abordagem
✅ Como um advogado pode ajudar
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que acontece ao recusar o bafômetro?
Segundo o art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), recusar-se a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro exame para verificar a presença de álcool no corpo é infração gravíssima, com as mesmas consequências de quem é pego dirigindo embriagado:
- 💸 Multa de R$ 2.934,70
- 🛑 Suspensão da CNH por 12 meses
- 📚 Obrigatoriedade de fazer curso de reciclagem
- 🚗 Possível retenção do veículo
E mais: em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa dobra e a penalidade é ainda mais rigorosa.
Recusar o Teste do Bafômetro configura crime?
📌 Não. Recusar o bafômetro não é crime, mas gera penalidade administrativa automática.
O crime de trânsito (art. 306 do CTB) só é configurado quando:
- O condutor apresenta concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar, ou
- Demonstra sinais claros de alteração psicomotora e oferece risco à segurança pública.
Ou seja: recusar o teste não te leva à prisão, mas pode suspender sua CNH e gerar multa pesada.
Recusar o Teste do Bafômetro é legal?
Sim — a penalidade está prevista em lei e foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que:
- O condutor seja informado sobre as consequências da recusa
- O processo siga o devido processo legal e garanta direito à defesa
⚖️ Por isso, cada detalhe da abordagem e do auto de infração pode ser questionado posteriormente.
É possível recorrer da multa por Recusar o Teste do Bafômetro?
Sim! E essa é a parte mais importante: você tem o direito de apresentar defesa, mesmo em casos de recusa.
O processo é administrativo e passa por várias etapas:
- Defesa Prévia
- Recurso à JARI (1ª instância)
- Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Durante esse processo, você continua com sua CNH válida até a decisão final, salvo se for pego novamente em outra infração.
Quais argumentos podem ser usados no recurso?
Um bom advogado especializado pode analisar o caso e identificar erros como:
🔍 Falta de preenchimento do auto de infração
🔍 Ausência de testemunhas ou prova complementar
🔍 Equipamento sem calibração ou vencido (quando o teste é realizado)
🔍 Falha na orientação sobre os direitos do motorista
🔍 Abordagem abusiva ou arbitrária
Muitos motoristas já conseguiram anular a multa e a suspensão ao comprovar falhas no procedimento.
Recusar o Teste do Bafômetro: Como um advogado pode ajudar?
Um advogado especialista em trânsito poderá:
✔️ Solicitar acesso ao processo administrativo
✔️ Identificar falhas legais e formais
✔️ Redigir uma defesa técnica personalizada
✔️ Acompanhar os prazos e os recursos
✔️ Ingressar com ação judicial, se necessário (ex: para evitar prejuízos profissionais)
🎯 Isso é especialmente importante para motoristas profissionais que dependem da CNH para trabalhar.
Recusar o Teste do Bafômetro não é crime, mas tem consequências sérias
Você pode recusar o teste, mas precisa saber que isso gera multa e suspensão da CNH, mesmo que nenhuma gota de álcool tenha sido consumida.
➡️ Por isso, agir com estratégia e orientação jurídica é fundamental.
➡️ Não aceite a penalidade passivamente: você tem direito de recorrer.
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