Recebeu uma notificação de infração que pode levar à suspensão da sua CNH? Antes de se desesperar, saiba que existe um instrumento fundamental de defesa chamado Defesa Prévia. Ela pode ser o seu primeiro e mais importante passo para evitar a perda do direito de dirigir em 2025.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que é a Defesa Prévia?
A Defesa Prévia é o primeiro momento em que o condutor tem a oportunidade de contestar uma infração de trânsito antes mesmo de a penalidade ser aplicada.
Ela ocorre após a notificação de autuação (aquela carta que você recebe informando que uma infração foi registrada, mas ainda sem multa ou pontuação aplicada).
📌 Importante: ela não é obrigatória, mas se apresentada corretamente e dentro do prazo, pode evitar o processo de suspensão ou cancelamento da CNH.
Leia Também: CNH suspensa: qual a diferença entre suspensão por pontos e por infração gravíssima?
Quando apresentar a Defesa Prévia? ⏳
Você deve apresentar a Defesa Prévia dentro do prazo informado na notificação de autuação, que geralmente é de 15 a 30 dias após o recebimento do documento.
⚠️ Atenção: após esse prazo, você perde o direito de apresentar a defesa nessa fase e só poderá recorrer em instâncias superiores, com menor chance de sucesso.
Para que serve a Defesa Prévia?
A Defesa Prévia serve para:
- Corrigir erros formais no auto de infração (placa errada, endereço incorreto, horário incompatível)
- Questionar a legitimidade da autuação
- Apresentar provas documentais que comprovem que o condutor não cometeu a infração
- Pedir o arquivamento do auto de infração, encerrando o processo ali mesmo
Se for aceita, a infração é cancelada, e você não recebe a multa, nem pontos na CNH. Isso significa que nenhuma penalidade administrativa será registrada.
Como fazer uma Defesa Prévia eficaz?
1. Leia atentamente a notificação
Verifique se há informações erradas ou inconsistentes.
2. Reúna provas
Fotos, vídeos, recibos, boletins de ocorrência, declarações de terceiros — tudo que ajude a provar sua versão dos fatos.
3. Fundamente bem sua defesa
Evite modelos prontos e frases genéricas. Use argumentos com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, se possível, em jurisprudência atual.
4. Apresente sua defesa dentro do prazo
No site do Detran do seu estado ou pessoalmente.
Links úteis:
Como um advogado pode ajudar? ⚖️
Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode:
✔️ Analisar se a autuação possui falhas formais ou materiais
✔️ Identificar infrações que não geram suspensão direta
✔️ Redigir uma defesa técnica e personalizada
✔️ Acompanhar o processo até a decisão final
✔️ Ajudar a evitar o acúmulo de pontos que levaria à suspensão
Além disso, caso a defesa seja indeferida, o advogado já estará preparado para entrar com recurso na JARI e, se necessário, no CETRAN.
E se eu não apresentar a Defesa Prévia?
❌ A infração será registrada como definitiva
❌ Você receberá a multa e os pontos na CNH
❌ O processo de suspensão poderá ser instaurado, dependendo do tipo ou número de infrações
❌ O recurso posterior pode ter menos chances de sucesso
Ou seja, você perde a chance mais simples e eficaz de evitar a penalidade.
Conclusão: a Defesa Prévia pode salvar sua CNH
Muitos motoristas perdem a oportunidade de manter sua habilitação ativa simplesmente por não conhecerem seus direitos ou deixarem passar os prazos.
✅ A Defesa Prévia é um direito seu — e pode anular a infração logo no início.
✅ Quanto antes você agir, maiores são suas chances de sucesso.
✅ Conte com orientação jurídica especializada para ter mais segurança.
Fale com nosso time de advogados especializados em trânsito ⚠️
📞 São Paulo: (11) 91306-4791
📞 Rio de Janeiro: (21) 2038-0353
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