A recusa ao teste do bafômetro é considerada uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidades severas. No entanto, existem estratégias jurídicas para evitar ou reduzir as consequências e se defender da recusa ao bafômetro.
Neste artigo, um advogado especialista em trânsito explica como se defender da recusa ao bafômetro e quais argumentos podem ser usados em recurso.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
📌 O Que Diz a Lei Sobre Se Defender da Recusa ao Bafômetro?
De acordo com o Art. 165-A do CTB, recusar o teste do bafômetro acarreta:
🔹 Multa de R$ 2.934,70 (em 2025)
🔹 Suspensão da CNH por 12 meses
🔹 Apreensão do veículo
⚠️ Atenção: A recusa ao bafômetro tem mesma penalidade que dirigir bêbado, mesmo se o motorista não estivesse alcoolizado.
📌 Como Se Defender da Recusa ao Bafômetro?
1️⃣ Contestar a Legalidade da Fiscalização
- Verificar se:
✅ A blitz estava sinalizada corretamente.
✅ O agente estava identificado e usava etilômetro aprovado pelo Inmetro.
✅ Houve violação de direitos (ex.: abordagem agressiva sem motivo).
2️⃣ Alegar Problemas no Procedimento
- Se o policial:
❌ Não informou as consequências da recusa.
❌ Não permitiu contato com advogado antes da autuação.
❌ Não seguiu o protocolo de teste (ex.: não mostrou o resultado zerado antes).
3️⃣ Provar que Não Houve Recusa Efetiva
- Argumentar que:
✅ O motorista tentou fazer o teste, mas teve dificuldade física (ex.: problema respiratório).
✅ Houve falha no equipamento (o bafômetro não funcionou corretamente).
4️⃣ Questionar a Prova Testemunhal
- Se não houver vídeo ou laudo técnico, a palavra do agente pode ser contestada.
📌 Passo a Passo Para Recorrer da Defesa da Recusa ao Bafômetro
1️⃣ Entre com Defesa Prévia no Detran (prazo: 30 dias).
2️⃣ Recorra à JARI se a defesa for negada.
3️⃣ Ação Judicial (se os recursos administrativos não funcionarem).
⚠️ Dica de Advogado: Se você realmente estava sóbrio, faça um exame de sangue particular no mesmo dia para comprovar.
📌 Perguntas Frequentes
1. Posso me recusar a fazer o teste se não confiar no bafômetro?
❌ Não. A lei não permite recusa sem justificativa médica.
2. E se eu me arrepender e quiser fazer o teste depois?
⏳ Pode ser tarde. A recusa já foi registrada, mas um advogado pode tentar anular com base em arrependimento ativo.
3. Um advogado pode cancelar essa multa?
✅ Sim, se provar irregularidades no processo.
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