Você foi multado por se recusar a fazer o teste do bafômetro ou por suposta embriaguez, mas algo parece errado no auto de infração? Muitas multas podem ser anuladas quando há vícios formais ou erros no preenchimento do auto — e isso acontece mais do que você imagina. Saiba as ocasiões em que é possível anular a multa de bafômetro.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Anular a multa de bafômetro: O que é o Auto de Infração?
O auto de infração é o documento que formaliza a aplicação da multa. No caso de embriaguez, ele deve descrever claramente todos os elementos da infração, como:
- Local e horário
- Sinais de alteração da capacidade psicomotora
- Identificação do agente e do condutor
- Medição do etilômetro (se houver teste)
- Fundamentos legais (CTB e resoluções do Contran)
Qualquer inconsistência, ausência ou erro nesse documento pode ser considerado um vício formal, e com isso, anular a multa.
Situações comuns para anular a multa de bafômetro
1. Falta de comprovação de embriaguez
Mesmo sem teste, a autoridade deve descrever sinais claros de embriaguez (olhos vermelhos, hálito etílico, fala arrastada, desequilíbrio). Se isso não estiver no auto, a infração é passível de anulação.
2. Inexistência de testemunhas
Caso o motorista recuse o bafômetro, é obrigatório haver duas testemunhas ou, em sua ausência, registro por vídeo ou outros meios. Se não houver isso, a defesa ganha força.
3. Erros no preenchimento
- Data ou horário errados
- Falta de assinatura do agente
- Código de infração trocado
- Modelo do veículo incorreto
- Localização incompleta
Tudo isso pode tornar a multa inválida por falha processual.
4. Equipamento irregular ou sem aferição
Se o etilômetro utilizado estiver fora da validade do Inmetro ou sem número de série no auto, o teste pode ser considerado nulo.
Como anular a multa de bafômetro por vício no auto de infração?
Passo 1: Solicite cópia do auto de infração
Entre no site do Detran ou envie um requerimento para ter acesso completo ao auto e verificar possíveis vícios.
Passo 2: Faça uma análise técnica
Compare os dados com a realidade: verifique horário, local, modelo do carro, narrativa do agente, entre outros.
Passo 3: Monte sua defesa prévia
Na defesa, você pode alegar:
- Ausência de prova concreta de embriaguez
- Falta de fundamentação no auto
- Irregularidade do equipamento
- Vício formal no processo
Passo 4: Envie o recurso no prazo
Você terá três oportunidades:
- Defesa prévia (antes da penalidade)
- 1ª instância (Jari)
- 2ª instância (Cetran)
Importante: manter calma e clareza jurídica aumenta as chances de sucesso.
Posso dirigir enquanto tento anular a multa de bafômetro?
Sim. Enquanto a penalidade não for imposta de forma definitiva, você pode dirigir normalmente com a CNH válida. A suspensão só é aplicada após esgotadas todas as etapas de defesa.
Quer saber mais como anular a multa de bafômetro?
Nem toda multa do bafômetro é legítima. Se você identificar erros, lacunas ou falhas formais, é seu direito recorrer e tentar anular a infração.
Não se trata de burlar a lei, mas de garantir um processo legal justo, especialmente quando os autos estão mal feitos ou o condutor é penalizado indevidamente.
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