Você sabia que milhares de brasileiros têm direito à isenção do IPVA, mas nem todos sabem disso? A boa notícia é que, se você se enquadra em determinados perfis ou utiliza o veículo com finalidades específicas, pode legalmente deixar de pagar o IPVA em 2025.
Neste artigo, vamos explicar quem tem direito à isenção, como solicitar e o que observar em cada estado.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que é a isenção do IPVA?
A isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um benefício que dispensa o pagamento do imposto para determinados veículos ou proprietários. A legislação que define quem tem direito varia de estado para estado, mas algumas regras são comuns em todo o Brasil.
Quem pode ficar isento do IPVA em 2025?
✅ Pessoas com Deficiência (PCD)
Condutores ou não condutores com deficiência física, visual, mental ou autismo podem ser beneficiados, desde que atendam às exigências médicas e legais.
- Veículo deve estar no nome da pessoa com deficiência
- Em alguns estados, a isenção só é válida para carros adaptados
- Pode ser necessário laudo pericial e avaliação médica
✅ Entidades filantrópicas ou religiosas
Veículos usados exclusivamente em atividades beneficentes, educacionais ou assistenciais podem ter isenção, se a entidade for reconhecida como de utilidade pública.
✅ Táxis e motoristas de aplicativo (em alguns estados)
Proprietários de táxis registrados e motoristas de aplicativo com licença ativa podem obter o benefício, desde que o carro esteja cadastrado para essa finalidade.
✅ Veículos antigos
Em muitos estados, veículos com mais de 10, 15, 20 ou até 30 anos de fabricação ficam automaticamente isentos. A regra depende do local:
- SP: 20 anos
- RJ: 15 anos
- MG: 20 anos
- RS: 30 anos
✅ Produtores rurais e veículos agrícolas
Tratores, colheitadeiras e outros veículos exclusivamente rurais também costumam ser isentos, assim como alguns carros registrados em nome de produtores que comprovem atividade rural.
✅ Pessoas com doenças graves (em alguns estados)
Algumas legislações estaduais estendem o benefício para pessoas com doenças severas, equiparadas a PCDs, como:
- Esclerose múltipla
- Parkinson
- Câncer com comprometimento de mobilidade
Como solicitar a Isenção do IPVA?
O processo é feito pelo site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado e pode exigir:
- Laudo médico ou pericial
- Comprovação da atividade (no caso de entidades, táxis, agricultores)
- CNH e documento do veículo
- Declarações e formulários específicos
🕐 Atenção aos prazos: a solicitação deve ser feita antes do vencimento do IPVA, pois a isenção não é retroativa.
A Isenção do IPVA é automática?
Em alguns casos sim, como veículos com mais de 20 anos em SP. Porém, para PCDs, táxis, entidades ou casos específicos, é necessário requerer formalmente a isenção e apresentar documentos comprobatórios.
O que acontece se eu perder o prazo ou não pedir a Isenção do IPVA?
Você será cobrado normalmente e poderá ter que pagar juros e multa por atraso. Em alguns estados, o não pagamento do IPVA pode até impedir o licenciamento do veículo.
Conclusão
Se você se enquadra em algum dos perfis mencionados, vale a pena verificar a possibilidade de obter a isenção do IPVA em 2025. Esse é um direito que pode representar uma economia considerável no seu orçamento — e está ao seu alcance com o pedido certo, no prazo certo.
📞 Precisa de ajuda para solicitar a isenção ou verificar se tem direito?
Nossa equipe de advogados pode fazer a análise do seu caso e orientar você com rapidez:
📍 São Paulo: (11) 91306-4791
📍 Rio de Janeiro: (21) 2038-0353
📱 Instagram: @rodriguesesiqueiraadv
