Receber uma multa de trânsito é uma situação desagradável, mas você tem o direito de recorrer caso acredite que houve um erro ou injustiça. Em 2025, o processo para recorrer de uma multa está mais acessível e digitalizado, tornando-se mais rápido e eficiente. Confira a seguir dicas de um advogado especializado em trânsito para recorrer de sua multa em 2025.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
1. Entenda a Multa Recebida
Antes de recorrer, é fundamental entender os detalhes da infração:
- Natureza da multa: Leve, média, grave ou gravíssima.
- Prazo para defesa: Verifique a data limite para apresentar recurso.
- Informações sobre a infração: Leia com atenção o auto de infração para identificar possíveis inconsistências.
2. Passo a Passo para Recorrer da Multa
Defesa Prévia para Recorrer de Multa
A Defesa Prévia é a primeira oportunidade para o motorista contestar a multa antes que ela seja oficialmente registrada no sistema do DETRAN. Esse recurso é apresentado ao órgão atuador responsável pela infração.
Passo a Passo para a Defesa Prévia
- Análise da Notificação
- Verifique todos os detalhes da notificação, como data, hora, local e descrição da infração. Certifique-se de que não há erros.
- Coleta de Evidências
- Reúna provas que sustentem a sua defesa, como fotos, vídeos, testemunhas ou documentos que comprovem a impossibilidade de cometer a infração.
- Elaboração do Recurso
- Redija uma carta formal explicando os motivos pelos quais a multa deve ser cancelada. Seja claro, objetivo e inclua todas as evidências.
- Envio do Recurso
- Envie o recurso para o endereço indicado na notificação, respeitando o prazo estabelecido (geralmente 15 a 30 dias após a notificação).
Recurso em Primeira Instância (JARI) para Recorrer de Multa
Se a Defesa Prévia for indeferida, o próximo passo é apresentar um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Este órgão é responsável por avaliar as contestações das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos de fiscalização.
Passo a Passo para o Recurso em Primeira Instância
- Preenchimento do Formulário
- Preencha o formulário de recurso disponível no site do DETRAN ou no próprio órgão autuador.
- Argumentação Detalhada
- Apresente uma argumentação detalhada, destacando os pontos que foram ignorados ou mal interpretados na Defesa Prévia. Inclua novas evidências, se houver.
- Entrega do Recurso
- Entregue o recurso pessoalmente ou envie pelos correios para o endereço da JARI, dentro do prazo estipulado na resposta da Defesa Prévia.
Precisa de ajuda para recorrer de multas de trânsito? Entre em contato com um advogado especializado em direito de trânsito.
3. Dicas para um Recurso Eficiente
- Organize as Provas: Reúna documentos, fotos ou vídeos que sustentem sua defesa.
- Escreva de Forma Objetiva: Evite textos longos e foque em apresentar os fatos.
- Respeite os Prazos: Recursos fora do prazo não serão aceitos.
- Use Argumentos Técnicos: Baseie-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para justificar sua posição.
4. Multas Passíveis de Anulação
- Erros no preenchimento do auto de infração.
- Multas aplicadas por equipamentos não aferidos.
- Infrações registradas em locais ou horários incorretos.
Conclusão
Recorrer de uma multa de trânsito em 2025 é um direito do cidadão e, com os avanços tecnológicos, tornou-se mais prático. Planeje-se, apresente provas consistentes e siga os prazos para aumentar suas chances de sucesso.
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