Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Introdução
Ter um veículo furtado dentro de um estacionamento é uma situação desagradável que gera dúvidas sobre quem deve arcar com a responsabilidade. Será que o estabelecimento é responsável? Neste artigo, exploraremos a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entenderemos quais são os direitos do consumidor nesses casos.
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Sumário
- Introdução
- Estacionamento é responsável por veículo furtado?
- O que diz a jurisprudência do STJ?
- Diferença entre estacionamento pago e gratuito
- Como proceder em caso de furto?
- FAQ: Perguntas Frequentes
Estacionamento é responsável por veículo furtado?
Sim, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os estacionamentos são, em regra, responsáveis por furtos ou danos aos veículos deixados em suas dependências. Isso ocorre porque o contrato de prestação de serviço entre o cliente e o estabelecimento implica na obrigação de zelar pelo bem do consumidor durante o período em que ele está estacionado.
Mesmo que o estacionamento alegue ausência de culpa, a responsabilidade é considerada objetiva, ou seja, o estabelecimento pode ser responsabilizado independentemente de comprovação de culpa ou negligência.
O que diz a jurisprudência do STJ?
A jurisprudência do STJ é clara: estacionamentos são responsáveis por furtos e danos causados aos veículos que estejam sob sua guarda, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso ocorre devido ao princípio da responsabilidade objetiva, que prevê que o fornecedor de serviços deve responder por danos causados ao consumidor, independentemente de culpa.
- Responsabilidade objetiva: Não é necessário que o proprietário do veículo comprove a falha ou culpa do estabelecimento. Basta comprovar que o furto ocorreu dentro do estacionamento.
Diferença entre estacionamento pago e gratuito
A responsabilidade do estacionamento varia em alguns casos:
- Estacionamento Pago: A responsabilidade do estabelecimento é mais evidente, já que o cliente paga pelo serviço de guarda do veículo. O contrato de prestação de serviço fica claro e o estacionamento tem a obrigação de cuidar do bem.
- Estacionamento Gratuito: A jurisprudência também entende que, mesmo quando o estacionamento é gratuito (como em shoppings ou supermercados), o estabelecimento pode ser responsabilizado. A disponibilização do espaço caracteriza a prestação de um serviço ao consumidor, e a responsabilidade objetiva também se aplica.
Como proceder em caso de furto?
Caso ocorra um furto no estacionamento, siga estas etapas:
- Registre um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima, detalhando o ocorrido.
- Comunique imediatamente o estacionamento sobre o furto e solicite uma cópia do registro de entrada do veículo.
- Reúna todas as provas possíveis, como comprovante de estacionamento, fotos e relatos de testemunhas.
- Busque seus direitos junto ao estabelecimento, e se necessário, acione o Procon ou entre com uma ação judicial.
FAQ: Perguntas Frequentes
1. O que é responsabilidade objetiva?
A responsabilidade objetiva é quando o fornecedor de serviços é responsabilizado por danos ao consumidor, independentemente de culpa ou falha, bastando que o dano tenha ocorrido sob sua guarda.
2. Estacionamentos gratuitos também são responsáveis por furtos?
Sim, mesmo estacionamentos gratuitos, como os de shoppings e supermercados, podem ser responsabilizados por furtos, pois oferecem o serviço de guarda do veículo.
3. O que devo fazer se meu veículo for furtado em um estacionamento?
Registre um Boletim de Ocorrência, comunique o estacionamento, reúna provas e, se necessário, busque seus direitos junto ao Procon ou na Justiça.
4. A placa “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” tem validade legal?
Não. Essa placa não exime a responsabilidade do estacionamento, pois a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.
5. E se o estacionamento se recusar a pagar?
Você pode buscar auxílio do Procon ou acionar a Justiça para que seus direitos sejam garantidos.
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