Você sabia que, em algumas infrações, o Detran pode aplicar multa e suspensão do direito de dirigir no mesmo processo administrativo?
Isso acontece principalmente nas chamadas infrações autossuspensivas, como:
- dirigir sob efeito de álcool
- recusar o teste do bafômetro
- disputar corrida
- dirigir em velocidade muito acima do permitido
É o seu caso agora? Se sim, confira o artigo:
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Suspensão da CNH no Mesmo Processo da Multa: Como Funcionava Tradicionalmente?
Antes dessa mudança regulamentar, o procedimento era mais claro:
- Primeiro, aplicava-se a multa.
- Depois de encerrada a discussão sobre a infração, iniciava-se um processo específico de suspensão.
Ou seja, o motorista tinha duas oportunidades distintas de defesa:
- uma contra a multa
- outra contra a suspensão
Isso ampliava as possibilidades de argumentação e garantia maior proteção ao direito de defesa.
Suspensão da CNH no Mesmo Processo da Multa: O Que Mudou?
Com base na Resolução 723 do CONTRAN, passou-se a admitir que, em certas infrações, a penalidade de multa e a penalidade de suspensão sejam aplicadas no mesmo processo administrativo.
Na prática, o motorista passa a se defender de tudo de uma vez.
Parece apenas uma mudança procedimental, mas o impacto é muito maior do que parece.
Suspensão da CNH no Mesmo Processo da Multa: Direito de Ampla Defesa
Quando multa e suspensão são tratadas no mesmo processo:
- diminui-se o tempo de reação do condutor
- restringe-se a estratégia de defesa
- reduz-se a possibilidade de discussão separada das penalidades
Além disso, em muitos casos, o condutor só percebe a gravidade da situação quando já está diante da penalidade de suspensão.
Isso pode representar prejuízo real ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
Isso Significa Que Toda Suspensão da CNH no Mesmo Processo da Multa é ilegal?
Não.
Mas significa que cada caso precisa ser analisado com atenção técnica.
Existem situações em que:
- houve erro na notificação
- o processo foi instaurado de forma irregular
- não foram respeitados prazos legais
- houve falha na fundamentação da penalidade
- a aplicação conjunta das penalidades pode ser questionada
E muitas vezes o motorista aceita a suspensão sem saber que havia tese defensiva possível.
O Que Fazer Se Você Recebeu Notificação de Suspensão Junto com a Multa?
O pior caminho é ignorar o prazo ou simplesmente aceitar a penalidade.
O ideal é:
- analisar o auto de infração
- verificar a regularidade das notificações
- examinar se o procedimento respeitou os princípios legais
- avaliar se houve violação ao direito de defesa
Um detalhe técnico pode ser suficiente para anular o processo. Entre em contato para saber como podemos te auxiliar no seu processo.
Conclusão
Se você recebeu uma notificação de suspensão vinculada diretamente à infração, não tome nenhuma decisão antes de uma análise especializada.
A perda do direito de dirigir impacta trabalho, renda e rotina.
Por isso, toda possibilidade de defesa deve ser examinada com cuidado técnico.
Procure orientação jurídica especializada em Direito de Trânsito e verifique se, no seu caso, o processo respeitou todas as garantias legais.
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Assista agora.
▶️ Vale a Pena Recorrer no Processo de Suspensão da CNH?
https://youtu.be/mhOq0Xmqcak?si=NVeg9qA0peA837ul
▶️ CNH Suspensa com Apenas Uma Multa: Isso é possível?
https://www.youtube.com/watch?v=ovn1LCw6CVo
