Risco de Perder a CNH: Infrações que Levam à Suspensão ou Cassação do Direito de Dirigir

Muitos motoristas só percebem a gravidade de uma infração de trânsito quando recebem a notificação de suspensão ou cassação da CNH. O problema é que algumas condutas específicas podem resultar no risco de Perder a CNH: independentemente do número de pontos acumulados.

Essas infrações são conhecidas como autossuspensivas ou possuem consequências ainda mais severas, exigindo atenção imediata e, principalmente, defesa jurídica especializada.

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A seguir, explicamos as principais situações que colocam sua CNH em risco e por que é possível recorrer em cada uma delas.

Risco de Perder a CNH: 1. Transitar em Velocidade Superior a 50% do Limite Permitido

Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% é considerado infração gravíssima, conforme o art. 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro.

Além da multa elevada, essa conduta gera automaticamente:

• Processo de suspensão da CNH
• Pontuação máxima no prontuário
• Risco de impedimento imediato de dirigir após a decisão final

Apesar da gravidade, a suspensão não é automática. O motorista tem direito a defesa e recurso administrativo.

Em muitos casos, é possível anular a penalidade por falhas como:

• Radar sem aferição válida
• Equipamento mal sinalizado
• Notificação expedida fora do prazo legal
• Erros formais no auto de infração

Risco de Perder a CNH: 2. Dirigir com a Carteira Suspensa

Conduzir veículo durante o período de suspensão é uma das situações mais graves previstas no CTB, tipificada no art. 162, inciso II.

Essa infração gera:

• Multa gravíssima
• Cassação da CNH
• Proibição de dirigir por até dois anos
• Obrigação de refazer todo o processo de habilitação

Muitos motoristas cometem essa infração sem sequer saber que a CNH já estava suspensa, especialmente quando há falhas na notificação do processo administrativo.

A defesa jurídica pode demonstrar:

• Ausência de ciência válida da suspensão
• Irregularidade no processo administrativo anterior
• Violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa

Risco de Perder a CNH: 3. Dirigir Sem Capacete

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete é infração gravíssima, prevista no art. 244, inciso I, do CTB.

As consequências incluem:

• Multa
• Pontuação elevada
• Suspensão do direito de dirigir

Apesar de ser uma infração de fácil constatação, muitos autos são anulados por:

• Falta de abordagem quando exigida
• Ausência de descrição adequada da conduta
• Erros na identificação do condutor ou do veículo
• Deficiências na prova da infração

Cada detalhe do auto de infração precisa respeitar os requisitos legais. Quando isso não ocorre, a penalidade pode ser cancelada.

Risco de Perder a CNH: 4. Transpor Bloqueio Policial

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial é infração gravíssima, conforme o art. 210 do CTB.

Essa conduta pode resultar em:

• Multa
• Pontuação máxima
• Processo de suspensão da CNH
• Enquadramentos mais graves, dependendo do caso concreto

No entanto, a caracterização dessa infração exige prova clara da ordem de parada, sinalização adequada e circunstâncias específicas.

É comum encontrar nulidades quando:

• Não há comprovação de bloqueio formal
• A sinalização era insuficiente ou confusa
• Não houve ordem direta e inequívoca de parada
• O condutor não teve intenção de desobedecer

Por Que Procurar Advogados Especialistas em Direito de Trânsito?

Em todas essas situações, perder a CNH não é automático, mas muitos motoristas acabam aceitando a penalidade por desconhecimento dos seus direitos.

O Código de Trânsito Brasileiro garante o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Uma atuação técnica pode:

• Anular multas e processos de suspensão
• Evitar a cassação da CNH
• Preservar o direito de dirigir
• Proteger o histórico do condutor

Conclusão

Infrações graves não significam condenação definitiva. Mesmo em situações que parecem irreversíveis, há caminhos legais para defesa e reversão da penalidade, desde que o condutor aja rapidamente e com orientação adequada.

Se você:

• Recebeu notificação de suspensão ou cassação da CNH
• Foi autuado por uma infração gravíssima
• Corre o risco de ficar impedido de dirigir

Entre em contato com advogados especializados em Direito de Trânsito. Os profissionais Rodrigues e Siqueira atuam na defesa administrativa e judicial de motoristas, analisando cada caso de forma técnica para buscar a melhor solução possível.