A multa de velocidade acima de 50% é uma das infrações mais severas do Código de Trânsito Brasileiro. Ela é considerada gravíssima e pode gerar suspensão imediata da CNH, além de uma multa multiplicada por três.
No entanto, o que muitos motoristas não sabem é que é possível recorrer, evitar a suspensão e até cancelar o pagamento da multa, desde que o processo seja feito corretamente.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Multa de Velocidade Acima de 50%: Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro
A multa de velocidade acima de 50% está prevista no artigo 218, inciso III, do CTB:
“Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%.
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (3x), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”
Essa multa ocorre quando o veículo é flagrado em velocidade superior a mais da metade daquela permitida para a via.
Exemplo prático:
Se a via é de 80 km/h, a multa acima de 50% só acontece a partir de 121 km/h.
Margem de Erro: Quando a Multa de Velocidade Acima de 50% Pode Estar Errada
A velocidade considerada na autuação deve descontar a margem de erro prevista pelo INMETRO:
- Até 100 km/h: tolerância de 7 km/h
- Acima de 100 km/h: tolerância de 7%
Erros nesse cálculo são comuns e um dos principais motivos de anulação da multa durante recurso.
Quais São as Penalidades da Multa de Velocidade Acima de 50%?
O condutor penalizado enfrenta:
- Multa gravíssima multiplicada por 3
- Suspensão imediata do direito de dirigir
- Apreensão da CNH
- Processo de suspensão, independentemente de pontos
O ponto mais importante é que não são somados 7 pontos na CNH, e sim aberta a suspensão automática, caso o motorista não recorra.
Multa de Velocidade Acima de 50%: Como Recorrer Para Não Perder a CNH?
A maioria dos motoristas, por desconhecimento, paga a multa acreditando que o problema acaba ali, mas na verdade isso confirma a infração e mantém o processo de suspensão.
O correto é:
1. NÃO PAGAR a multa antes de recorrer
O pagamento não ajuda no recurso, não evita suspensão e ainda dificulta o cancelamento.
2. Solicitar imediatamente a cópia da notificação e as provas
Isso permite verificar erros como:
- radar irregular
- falha na aferição
- falta de comprovante de velocidade
- margem de erro mal aplicada
- placa ilegível
- inconsistência no horário ou local
Pequenos erros anulam a multa.
3. Entrar com Recurso em Todas as Fases
O processo tem três etapas e em qualquer uma delas é possível ganhar:
- Defesa Prévia
- JARI
- CETRAN
A grande vantagem é que o motorista continua dirigindo normalmente durante todo o processo, sem risco imediato de suspensão.
4. Buscar orientação profissional
Multas dessa natureza têm detalhes técnicos que, quando bem explorados, aumentam muito as chances de cancelamento, evitando:
✔ pagar a multa
✔ perder a CNH
✔ sofrer restrições no prontuário
✔ problemas com seguro e empresas
Multa de Velocidade Acima de 50%: É Possível Reverter a Multa?
A maioria das multas por velocidade acima de 50% é cancelada por:
- erro de aferição
- radar mal instalado
- ausência de croqui
- falha na notificação
- cálculo incorreto da velocidade considerada
- ausência de identificação clara do veículo
Com recurso bem feito, o motorista pode ficar livre da multa e manter a CNH sem suspensão.
Conclusão
Receber uma multa de velocidade acima de 50% não significa que a CNH será suspensa automaticamente. O motorista tem direito ao devido processo, pode recorrer em todas as fases e, na maioria dos casos, é possível reverter a penalidade, desde que os argumentos técnicos sejam bem construídos.
Se você recebeu uma autuação desse tipo, não pague a multa antes de entender suas opções.
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