A Lei Seca se torna crime quando o motorista apresenta concentração de álcool maior ou igual a 0,34 mg/L de ar alveolar, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa situação, o condutor pode responder criminalmente e receber penalidades mais severas, incluindo detenção de seis meses a três anos, multa, suspensão ou cassação da habilitação.
Além disso, mesmo sem teste, indícios claros de embriaguez como fala arrastada, odor etílico, comportamento alterado ou vídeos podem ser utilizados como prova, segundo a Resolução CONTRAN nº 432/13.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Lei Seca se torna crime: O Que Diz o CTB Sobre Infrações Administrativas?
Artigo 165 – Dirigir sob influência de álcool
Dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por dez e suspensão da CNH por doze meses, além do recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
Artigo 165-A – Recusa ao teste
Recusar-se ao teste do bafômetro também configura infração gravíssima, com as mesmas penalidades do art. 165.
Resolução CONTRAN nº 723/18
Define que não são computados pontos na CNH para infrações que já resultam na suspensão automática do direito de dirigir.
Lei Seca se torna crime: Diferença Entre Infração Administrativa e Crime de Trânsito
As infrações administrativas (arts. 165 e 165-A) geram:
- multa;
- suspensão da CNH;
- retenção do veículo;
- não envolvem detenção.
Já o crime de trânsito (art. 306) ocorre quando o condutor tem:
- 0,34 mg/L ou mais no bafômetro; ou
- sinais evidentes de embriaguez, confirmados por provas.
Nesse caso, há risco de detenção de seis meses a três anos, além das sanções administrativas.
Tabela Comparativa
| Situação | Infração Administrativa (Art. 165/165-A) | Crime de Trânsito (Art. 306) |
|---|---|---|
| Teor alcoólico | Até 0,33 mg/L, ou recusa | ≥ 0,34 mg/L ou sinais claros + provas |
| Penalidades | Multa (10x), suspensão por 12 meses, retenção do veículo | Detenção de 6 meses a 3 anos + multa + suspensão ou cassação |
| Pontuação na CNH | Não computa | Envolve penalidades administrativas e judiciais |
Lei Seca se torna crime: E se Recusar o Bafômetro?
Recusar o teste:
- não é obrigatório produzir prova contra si;
- mas configura infração gravíssima (art. 165-A);
- gera multa de R$ 2.934,70;
- suspensão da CNH por 12 meses;
- recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
Conclusão
Saber quando a Lei Seca se torna crime é essencial para evitar penalidades severas e preservar a segurança no trânsito. Mesmo níveis mais baixos de álcool podem gerar infrações, enquanto índices acima de 0,34 mg/L ou sinais evidentes podem levar o motorista a responder criminalmente.
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