Cumprir o período de suspensão da CNH não significa que o motorista pode voltar a dirigir automaticamente. Muita gente acredita que basta esperar o prazo terminar para recuperar o direito de conduzir, mas isso não é verdade, principalmente para quem não fez o curso de reciclagem.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e com as resoluções do Contran, o curso de reciclagem é obrigatório para reativar a CNH.
Se você já cumpriu a suspensão da CNH, mas não fez o curso de reciclagem, este guia vai explicar o que acontece, quais são os riscos e como regularizar sua situação.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Por que a CNH é suspensa
A suspensão do direito de dirigir é prevista no artigo 261 do CTB e impede o condutor de dirigir por um período determinado. Existem três situações que podem levar à suspensão.
1. Suspensão por excesso de pontos
O limite varia da seguinte forma:
40 pontos se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
30 pontos se houver uma infração gravíssima no período.
20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
2. Suspensão por infrações autossuspensivas
Algumas infrações suspendem a CNH de forma imediata, mesmo sem atingir o limite de pontos. Entre elas estão dirigir sob efeito de álcool, recusar o bafômetro, participar de racha, disputar corrida, e outras condutas previstas no CTB.
3. Suspensão por decisão judicial
Em casos específicos, o juiz pode suspender a CNH como penalidade acessória.
Em qualquer dessas situações, o motorista recebe o prazo de suspensão e deve cumprir todas as exigências legais para recuperar o direito de dirigir.
Cumpriu o prazo de suspensão, mas não fez o curso de reciclagem: por que ainda não posso dirigir?
Porque o prazo é apenas uma parte da penalidade. Para reativar a CNH, o Contran exige, obrigatoriamente, a conclusão do Curso de Reciclagem, conforme a Resolução 789/2020.
Isso significa que a suspensão só acaba de fato depois que:
- O prazo termina
- O curso é realizado
- O sistema do Detran atualiza a CNH como “regular”
Se um desses itens não acontecer, o motorista não está liberado para dirigir.
Cumpriu o prazo de suspensão, mas não fez o curso de reciclagem: Como funciona o curso de reciclagem
O curso tem 30 horas/aula, pode ser presencial ou online (dependendo do Detran do estado) e aborda temas como legislação, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento no trânsito. No final, há uma prova teórica.
Sem a conclusão do curso e aprovação na prova, a CNH permanece com restrição no RENACH.
Cumpriu o prazo de suspensão, mas não fez o curso de reciclagem: O que acontece se eu não fizer o curso de reciclagem
Muitos motoristas cumprem a suspensão, mas não fazem a reciclagem achando que estão regulares. No entanto, isso gera consequências sérias.
1. A CNH continua bloqueada
Mesmo que você tenha cumprido o prazo, o sistema do Detran mantém a CNH com pendência. Isso impede:
- Renovação da CNH
- Emissão de segunda via
- Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir
- Transferência de município ou estado
- Regularização de dados no RENACH
O documento continua ativo, mas com restrição que impede qualquer movimentação no sistema.
2. Se for parado dirigindo, pode ter a CNH cassada
Se o motorista dirigir sem ter concluído o curso, será considerado que ele continua suspenso. Nessa situação, o risco é grave.
A cassação da CNH implica:
- Dois anos sem dirigir
- Obrigação de refazer todo o processo de habilitação (autoescola, aulas, provas)
Em São Paulo, há casos em que motoristas foram autuados não por “dirigir com CNH suspensa”, mas por “não realizar o curso obrigatório”. Mesmo assim, o risco existe e pode levar à cassação.
3. Histórico comprometido no sistema
A falta do curso de reciclagem deixa pendências que podem gerar problemas futuros, especialmente em transferências, renovações e fiscalização eletrônica.
Posso recorrer se ainda estou no processo de suspensão?
Sim. Caso o motorista esteja recorrendo da infração que gerou a suspensão, o início da penalidade pode ser adiado. Em muitos casos, um recurso bem elaborado evita que a suspensão seja aplicada.
Se o processo ainda está em fase de defesa prévia, JARI ou CETRAN, o condutor não precisa entregar a CNH até o julgamento final. Por isso, recorrer pode ser uma estratégia importante quando há falhas na autuação.
Qual é o próximo passo para regularizar a situação
Se o prazo de suspensão já terminou e você ainda não fez o curso, faça o seguinte:
- Verifique no site do Detran se a pendência aparece no RENACH
- Inscreva-se imediatamente no curso de reciclagem
- Realize as aulas
- Faça a prova teórica
- Aguarde a atualização da sua CNH no sistema
Depois disso, você estará totalmente regularizado.
Conclusão
Somente cumprir o prazo de suspensão não devolve o direito de dirigir. O curso de reciclagem é parte obrigatória e indispensável para que o motorista volte a conduzir legalmente.
Ignorar essa obrigação mantém a CNH bloqueada e ainda coloca o condutor em risco de cassação, caso ele seja flagrado dirigindo. A boa notícia é que a regularização é simples: basta realizar o curso e aguardar a liberação pelo Detran.
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