Com o aumento no número de carros elétricos no Brasil, muitos motoristas ainda desconhecem as normas específicas que regem esse tipo de veículo e acabam sendo surpreendidos com multas e penalidades. Conheça algumas normas de veículos elétricos.
De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o país registrou um crescimento de 77% nas vendas em 2023, ultrapassando 93 mil unidades comercializadas.
Essa expansão representa um avanço ambiental e tecnológico importante, mas também traz novos desafios jurídicos e regulatórios para os condutores.
Pensando nisso, preparamos este guia completo com tudo o que você precisa saber para conhecer normas de veículos elétricos.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
⚖️ Entenda as principais normas de veículos elétricos no Brasil
A Resolução nº 730/2018 do CONTRAN estabelece requisitos específicos de circulação e segurança para veículos elétricos.
Já a Resolução nº 798/2020 define o padrão das Placas Mercosul, mas não cria placas diferenciadas para veículos elétricos, como ocorre em outros países.
Ou seja: no Brasil, a identificação de veículos elétricos é feita pelo DETRAN, por meio do registro no sistema, e não pela cor da placa.
Normas de veículos elétricos: Vagas exclusivas e uso correto das estações de recarga
Estacionar de forma incorreta em pontos de recarga é uma das infrações mais comuns.
De acordo com o artigo 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em vagas de recarga sem estar carregando o veículo é infração média, sujeita a multa e quatro pontos na CNH.
Além disso, o motorista pode ser penalizado se permanecer na vaga após o término da carga ou bloquear o acesso de outros condutores.
Essas regras visam garantir o uso consciente e coletivo da infraestrutura pública.
Normas de veículos elétricos: Faixas exclusivas e zonas de baixa emissão
Algumas cidades, como São Paulo e Curitiba, já estudam faixas preferenciais e Zonas de Baixa Emissão (ZBE) para veículos de baixa poluição.
Essas medidas buscam priorizar a circulação de veículos elétricos, mas o uso incorreto dessas faixas, fora dos horários ou locais permitidos, pode gerar multa grave e cinco pontos na CNH.
Normas de veículos elétricos: Dicas práticas para evitar multas com seu carro elétrico
- Mantenha-se atualizado: acompanhe os portais do DETRAN e do CONTRAN.
- Respeite a sinalização: use vagas de recarga apenas quando for realmente necessário.
- Evite permanecer conectado após o carregamento.
- Utilize aplicativos de apoio: ferramentas como PlugShare, Tupi Recarga e Google Maps indicam pontos disponíveis e ajudam a planejar a viagem.
Consequências das infrações
As penalidades variam conforme o tipo de conduta:
- Infrações médias → 4 pontos e multa de R$ 130,16.
- Infrações graves → 5 pontos e multa de R$ 195,23.
- Infrações gravíssimas → 7 pontos e multa de R$ 293,47.
Além do impacto financeiro, o acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Benefícios da conformidade
Seguir corretamente as normas traz vantagens reais, como:
- Descontos ou isenção no IPVA, em alguns estados;
- Estacionamento gratuito ou com tarifas reduzidas;
- Menor custo de manutenção e eficiência energética;
- Contribuição direta para um trânsito mais sustentável.
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), um carro elétrico emite 65% menos gases de efeito estufa durante sua vida útil, reforçando seu papel ambiental positivo.
Tecnologia e gestão inteligente
A maioria dos veículos elétricos oferece aplicativos integrados de monitoramento, que permitem:
- Acompanhar o nível da bateria em tempo real;
- Programar horários de recarga com tarifas reduzidas;
- Receber alertas sobre a necessidade de recarregar;
- Localizar eletropostos compatíveis.
Essas ferramentas ajudam a evitar o uso indevido das vagas públicas e aumentam a eficiência no dia a dia.
⚖️ Conhecimento é sua melhor defesa
A mobilidade elétrica é o futuro, mas as regras ainda estão se adaptando à nova realidade. Se você foi autuado ou tem dúvidas sobre o uso do seu veículo elétrico, fale com a equipe da Rodrigues & Siqueira.
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