Se você tem mais de 60 anos, talvez já tenha perguntado sobre o novo projeto de lei para conceder isenção de pagamento de pedágio para idosos.
Mas existem propostas em andamento e leis estaduais que mudam o cenário para alguns casos.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
✅ Isenção de pagamento de pedágio para idosos: O que existe hoje de isenção legal
Atualmente, as isenções de pedágio no Brasil abrangem principalmente casos como veículos oficiais ou diplomáticos.
Por exemplo, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os veículos oficiais da União, estados, municípios ou corpo diplomático estão isentos de taxação em rodovias federais concedidas.
Quanto aos idosos, não há uma lei federal que garanta isenção para todos acima de uma certa idade em toda rodovia. Algumas rodovias estaduais ou leis locais podem prever isenção ou benefícios para pessoas com deficiência ou idosos, mas são exceções regionais.
📝 Isenção de pagamento de pedágio para idosos: Projetos de lei em tramitação
Existem propostas importantes em tramitação que visam estender a isenção do pedágio para idosos:
- O Projeto de Lei 518/23 propõe isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para condutores de veículos idosos com mais de 70 anos, bem como para pessoas com deficiência.
- Um projeto anterior, o Projeto de Lei 6886/10, buscava isenção para motoristas com mais de 60 anos em rodovias federais.
Esses projetos ainda não foram aprovados como lei federal de aplicação nacional. Ou seja: não garantem isenção para todos os idosos em todos os pedágios do país agora.
⚠️ O que isso significa para você, idoso condutor
- Se você é idoso e dirige seu veículo em rodovias pedagiadas, verifique a norma estadual ou específica da rodovia/concessionária em que você trafega. Pode haver isenção local ou acordo.
- Não conte com isenção automática apenas por possuir 60, 65 ou 70 anos até que a lei federal seja aprovada ou a norma estadual aplique o benefício.
- Se você se enquadrar em caso de isenção local (por exemplo, deficiência ou regra estadual), guarde documentação que comprove o direito e veja os procedimentos da concessionária.
- Fique atento ao andamento dos projetos federais, pois se forem aprovados, poderão alterar a situação de forma mais ampla.
🧾 Conclusão
Embora exista forte movimentação legislativa para promover isenção de pedágio a idosos, a regra nacional vigente ainda obriga o pagamento em rodovias federais e estaduais salvo exceções locais.
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