Receber uma autuação por infração grave assusta, pontos na CNH, multa e risco de processos administrativos podem comprometer seu direito de dirigir. A boa notícia é que toda multa administrativa pode ser contestada. Confira como recorrer de infração grave em 2025.
Em 2025 o procedimento mantém as três etapas clássicas: Defesa Prévia → Recurso à JARI (1ª instância) → Recurso ao CETRAN (2ª instância). A seguir você encontra um guia prático, com documentos, prazos, argumentos comuns e quando levar o caso ao Judiciário.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Por que recorrer de infração grave?
Recorrer preserva direitos: evita a inscrição imediata de pontos, previne a abertura de processo de suspensão e protege contra consequências maiores (perda de emprego, impedimento no licenciamento, risco de cassação). Além disso, muitos autos contêm erros formais que anulam a autuação.
Recorrer de Infração Grave: Visão geral do fluxo
- Defesa Prévia — apresentada antes do julgamento inicial; oportunidade de corrigir erros formais.
- Recurso à JARI — primeira instância administrativa; análise técnica e jurídica.
- Recurso ao CETRAN — última instância administrativa estadual; reavaliação pelo colegiado.
Se todas as instâncias administrativas forem negadas, há possibilidade de questionamento judicial.
Passo 1 — Defesa Prévia (o primeiro prazo)
Quando e por que fazer
Apresente assim que receber a Notificação de Autuação. A defesa prévia deve ser protocolada dentro do prazo indicado na notificação (verifique a data exata no documento do seu estado).
É a chance de apontar erros como: dados do veículo incorretos, agente não identificado, notificação fora do prazo, ou evidências de que o fato não ocorreu.
O que incluir
- Cópia da Notificação de Autuação;
- Cópia do Auto de Infração (se disponível);
- Documentos pessoais (CNH, RG/CPF) e do veículo (CRLV);
- Provas: fotos, vídeos, registros de telemetria, aplicativos, notas fiscais, comprovantes de presença em outro local;
- Relato claro e objetivo com os argumentos (datas, horários, testemunhas).
Dica prática
Peça o efeito suspensivo quando couber (se a penalidade puder causar prejuízo imediato, como impedimento de licenciamento). Solicite formalmente no mesmo protocolo da defesa.
Passo 2 — Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
Quando usar
Se a Defesa Prévia for indeferida, apresentem recurso à JARI dentro do prazo constante na decisão. Este recurso precisa ser mais técnico: a JARI é composta por servidores e julgadores que analisam provas e fundamentos jurídicos.
Como preparar um recurso vencedor
- Fundamente com normas do CTB, resoluções do CONTRAN e súmulas aplicáveis;
- Aponte nulidades processuais (falta de fiscalização regular, equipamento sem aferição, ausência de laudo técnico);
- Anexe todas as provas de fato e de direito;
- Se possível, inclua laudos ou pareceres técnicos (ex.: perito apontando erro de radar).
O que evitar
Recursos excessivamente longos sem foco; argumentos emotivos sem prova; perda de prazos.
Passo 3 — Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Quando recorrer
Se a JARI mantiver a penalidade, cabe recurso ao CETRAN, última instância administrativa estadual. O CETRAN reanalisará o caso com maior rigidez técnica e de precedentes.
O que reforçar
- Apresente fundamento jurídico sólido; cite decisões favoráveis e entendimentos consolidados;
- Demonstre claramente a nulidade ou insuficiência probatória;
- Se houver divergência de interpretação legal, destaque jurisprudência relevante.
Prazos e cuidados processuais para Recorrer de Infração Grave:
- Observe os prazos indicados na Notificação e nas decisões de cada instância.
- Protocolize tudo com comprovante (protocolo físico ou protocolado no site do Detran).
- Guarde originais e cópias de todas as peças e protocolos.
- Se o órgão não conceder o efeito suspensivo e houver risco imediato, avalie medida judicial de urgência.
Argumentos e defesas mais eficazes para Recorrer de Infração Grave:
- Erro de identificação do veículo (placa/descrição);
- Falha no preenchimento do auto (horário, local, agente);
- Inexistência ou insuficiência de prova (fotos indistintas, vídeo cortado);
- Equipamento eletrônico sem aferição ou sem certificação;
- Notificação atrasada ou sem observância do direito ao contraditório;
- Caso fortuito ou força maior que justifique a conduta.
Efeito suspensivo: peça sempre quando necessário
O efeito suspensivo interrompe a execução das penalidades durante o recurso. Solicite formalmente no protocolo da defesa ou do recurso. Se negado e houver prejuízo imediato, consulte um advogado para avaliar medida judicial de caráter liminar.
Quando vale a pena ir à Justiça?
- Existência de violação grave ao devido processo legal;
- Prova inequívoca de nulidade e indeferimento em todas as instâncias administrativas;
- Risco de prejuízo irreparável (perda do emprego, cassação inevitável).
O Judiciário pode conceder tutela de urgência para suspender efeitos até o julgamento final.
Checklist rápido para recorrer em 2025
- Leia a Notificação e anote prazos.
- Reúna documentos pessoais e do veículo.
- Colete provas materiais e testemunhais.
- Redija Defesa Prévia objetiva e protocole com pedido de efeito suspensivo.
- Se indeferida, prepare recurso técnico à JARI com fundamentação legal.
- Persistir no recurso ao CETRAN se necessário.
- Considere assistência jurídica desde o primeiro momento.
Como um advogado especializado pode ajudar
Profissionais experientes analisam o auto de infração, identificam nulidades que o leigo não percebe, redigem recursos com fundamentação técnica, requerem efeito suspensivo quando cabível e conduzem ações judiciais de urgência. Isso aumenta muito as chances de sucesso e minimiza riscos.
Conclusão
Recorrer de uma infração grave é um direito e frequentemente a melhor estratégia para proteger sua CNH e evitar prejuízos. O processo segue etapas bem definidas: Defesa Prévia, JARI e CETRAN. Atue rápido, organize provas e, sempre que possível, conte com suporte jurídico especializado.
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