Receber uma multa por recusa ao bafômetro (teste do etilômetro) é uma das situações mais temidas pelos motoristas. Essa infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo. Muitos motoristas estão nessa situação e se perguntam se é possível recorrer de multa por recusa ao bafômetro. Confira a seguir.
Em muitos casos o recurso pode ser eficaz, desde que sejam identificadas falhas no auto de infração ou na abordagem do agente.
A seguir explicamos a legislação aplicável, as irregularidades mais comuns, como funciona o recurso e o que você deve fazer para se defender com segurança.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que diz a lei sobre a recusa ao bafômetro
A recusa ao teste do bafômetro está prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a norma, recusar-se a realizar o teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que comprove a embriaguez é infração gravíssima. Para que a autuação seja válida, o agente deve registrar adequadamente os sinais de alteração da capacidade psicomotora, tais como fala arrastada, odor etílico, olhos injetados, desequilíbrio e comportamento confuso.
A simples recusa sem descrição dos sinais pode caracterizar falha na autuação, o que abre espaço para contestação.
Penalidades aplicáveis
- Multa no valor de R$ 2.934,70.
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Recolhimento da CNH.
- Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Essas penalidades são aplicadas automaticamente quando a infração é caracterizada, mas ficam sujeitas ao resultado do processo administrativo de defesa.
Recorrer de multa por recusa ao bafômetro: Quais são as falhas que mais geram êxito em recursos
- Ausência de descrição dos sinais de alteração no auto.
- Erros formais no preenchimento do auto, como placa incorreta ou local errado.
- Falta de identificação do agente autuador.
- Não observância das formalidades legais na abordagem.
- Provas inconclusivas ou imagens sem clareza.
Cada caso exige análise detalhada do auto de infração, da notificação recebida e, quando houver, de imagens ou gravações. Muitas vezes a leitura cuidadosa do documento revela inconsistências que podem ser decisivas.
Recorrer de multa por recusa ao bafômetro: Como funciona a defesa administrativa
- Apresentar defesa prévia no prazo indicado na notificação.
- Se a defesa prévia for indeferida, recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Persistindo a manutenção da penalidade, interpor recurso à instância superior, normalmente o Conselho Estadual de Trânsito.
Durante o andamento dos recursos a aplicação da penalidade pode ficar suspensa, dependendo do procedimento do órgão autuador. É fundamental observar os prazos e protocolar todas as peças dentro dos prazos legais.
Recorrer de multa por recusa ao bafômetro: Dicas práticas para fortalecer a defesa
- Guarde o auto original e a notificação.
- Reúna provas como vídeos, fotos, testemunhos e documentos que comprovem comportamento normal.
- Anote nomes e contatos de testemunhas presentes no local.
- Verifique se o agente registrou corretamente todos os dados.
- Procure um advogado especializado em Direito de Trânsito para elaborar a defesa técnica.
Assinar o auto sem ler ou sem exigir que sejam anotadas as ocorrências pode prejudicar a defesa posteriormente.
Recorrer de multa por recusa ao bafômetro: Quando vale a pena buscar a via judicial
Se os recursos administrativos forem negados, e houver erro grave no procedimento ou violação de direitos fundamentais, é possível levar a questão ao Poder Judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais já reconhecem situações em que autuações foram anuladas por falhas processuais relevantes.
Conclusão e orientações finais
É possível recorrer de multa por recusa ao bafômetro. A chance de sucesso aumenta quando há erros formais no auto de infração ou ausência de fundamentos que justifiquem a autuação. Agir rápido, reunir provas e contar com assistência jurídica especializada faz diferença no resultado.
Se você foi autuado por recusa ao bafômetro, não aceite a penalidade sem antes consultar um especialista. Uma análise técnica pode identificar nulidades e caminhos para anular a multa e preservar sua CNH.
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