Receber uma multa de trânsito nunca é algo agradável, especialmente quando você acredita que foi injustiçado. A boa notícia é que toda multa aplicada pelo Detran pode ser contestada, desde que o motorista siga os prazos e requisitos legais para o recurso é possível recorrer de qualquer tipo de multa. Saiba como.
Neste artigo, vamos explicar quais multas podem ser recorridas, como funciona o processo para recorrer de qualquer tipo de multa, e quando vale a pena recorrer.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Como recorrer de qualquer tipo de multa?
Toda autuação de trânsito pode ser contestada, seja ela aplicada por um agente, radar eletrônico, câmera ou fiscalização automatizada. O direito à defesa é garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Constituição Federal, que assegura o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Isso significa que o motorista tem direito de se manifestar em qualquer etapa do processo, seja por erro na autuação, ausência de provas ou irregularidades na notificação.
Principais motivos para recorrer de qualquer tipo de multa
Se esses sinais não forem observados ou descritos, a autuação pode ser considerada irregular, e é aí que o recurso ganha força. Veja alguns exemplos:
- Placa do veículo anotada incorretamente;
- Ausência de assinatura ou identificação do agente;
- Foto ou vídeo sem clareza;
- Notificação enviada fora do prazo;
- Erro no tipo de infração registrada;
- Equipamento eletrônico sem aferição do Inmetro.
Essas falhas são mais comuns do que se imagina e podem ser decisivas na hora do julgamento do recurso.
Etapas do processo de defesa para recorrer de qualquer tipo de multa
O processo de contestação de multa possui três etapas principais:
- Defesa Prévia
É a primeira chance de apresentar argumentos e documentos que comprovem o erro na autuação, antes que a multa seja confirmada. - Recurso à JARI (1ª Instância)
Caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). - Recurso ao CETRAN (2ª Instância)
Se ainda assim a multa for mantida, existe a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Cada fase possui prazos específicos, que constam na notificação enviada pelo Detran.
Quando vale a pena recorrer de qualquer tipo de multa?
Mesmo que a multa pareça “simples”, recorrer é sempre um direito, e pode evitar pontos na CNH, suspensão ou até a cassação do documento. Além disso, um recurso bem fundamentado pode economizar tempo e dinheiro, principalmente em casos de multas graves ou gravíssimas.
Por isso, contar com o auxílio de advogados especializados em Direito de Trânsito aumenta consideravelmente as chances de sucesso. Eles sabem identificar erros técnicos, elaborar defesas consistentes e acompanhar o processo administrativo.
Conclusão
Sim, é possível recorrer de qualquer tipo de multa do Detran. O importante é agir dentro do prazo, reunir as provas corretas e apresentar uma argumentação sólida.
Lembre-se: o recurso é um direito garantido por lei e pode proteger não só sua CNH, mas também seu histórico de motorista.
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