Modificar o carro é uma prática comum entre motoristas que desejam personalizar o veículo ou renovar a aparência. No entanto, mudar a cor do carro sem autorização do Detran pode trazer sérios problemas, incluindo multa, pontos na CNH e até retenção do documento do veículo.
Neste artigo, você vai entender quando é permitido mudar a cor do carro, quais são as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o que fazer para regularizar a alteração corretamente.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
🎨 Quando mudar a cor do carro vira infração
De acordo com o artigo 98 do CTB, qualquer modificação nas características originais de fábrica do veículo precisa de autorização prévia do Detran.
Isso inclui a mudança de cor predominante, seja por pintura, envelopamento ou adesivagem.
Alterar a cor sem essa autorização é considerada infração grave, com as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 195,23;
- 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Retenção do veículo até a regularização.
A infração está descrita no artigo 230, inciso VII, do CTB, e pode ser constatada tanto em fiscalizações presenciais quanto em vistorias.
🧾 Como funciona a regra dos 50%
Uma dúvida comum entre motoristas é sobre envelopamentos parciais ou adesivos decorativos.
Segundo o Contran, a comunicação ao Detran é obrigatória apenas se a modificação atingir mais de 50% da área total do veículo.
Ou seja, pequenas faixas, detalhes ou pinturas parciais (como o capô, teto ou retrovisores) não exigem alteração no documento, desde que a cor predominante continue a mesma.
Mas atenção: se o envelopamento ou pintura mudar a percepção geral da cor, por exemplo, um carro branco que passa a parecer majoritariamente preto, a atualização do CRV é obrigatória.
🧰 Como regularizar mudar a cor do carro
Para fazer tudo dentro da lei, o procedimento é simples, mas precisa seguir as etapas corretamente:
- Solicite autorização prévia no Detran do seu estado;
- Realize o serviço de pintura ou envelopamento em oficina regularizada;
- Submeta o veículo à vistoria no Detran após a modificação;
- Atualize o documento (CRV/CRLV) com a nova cor registrada.
Somente após a atualização do documento o veículo estará completamente regular.
⚠️ Por que essa regra é importante
Muitos motoristas questionam o motivo dessa exigência, mas ela existe por razões de segurança e identificação.
A cor do veículo é um dos principais elementos de reconhecimento em sistemas de fiscalização eletrônica, radares e câmeras de OCR, além de ser fundamental em investigações criminais e registros de furto ou roubo.
A padronização ajuda os órgãos de trânsito e a polícia a evitar fraudes e falsificações, garantindo maior segurança para todos.
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📝 Recebeu multa ao mudar a cor do carro?
Se você foi autuado por alteração irregular de cor, é possível apresentar defesa.
Muitas autuações possuem erros de preenchimento ou inconsistências que podem anular a penalidade, especialmente se o veículo estiver em processo de regularização.
⚖️ Como os advogados podem ajudar
Os advogados especializados em Direito de Trânsito podem avaliar a autuação, verificar falhas formais e elaborar a defesa administrativa dentro dos prazos corretos, evitando pontos e prejuízos indevidos.
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