O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH?

Muitos motoristas só percebem a gravidade de acumular infrações quando recebem a notificação de abertura de processo administrativo. Entender como funciona o sistema de pontuação e o que acontece quando o limite é ultrapassado é essencial para evitar a suspensão da CNH. Fica para muitos, a dúvida: O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH?

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O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH: Como funciona a pontuação das infrações

Cada infração de trânsito gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

• Leve – 3 pontos;
• Média – 4 pontos;
• Grave – 5 pontos;
• Gravíssima – 7 pontos.

Esses pontos permanecem ativos por 12 meses a partir da data da infração.

O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH: Limite de pontos na CNH

Após a alteração do Código de Trânsito em 2021, o limite passou a variar de acordo com o histórico do condutor:

• 40 pontos – se não houver nenhuma infração gravíssima;
• 30 pontos – se houver 1 infração gravíssima;
• 20 pontos – se houver 2 ou mais infrações gravíssimas.

O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH?

Quando o motorista atinge ou ultrapassa o limite, o DETRAN abre um processo administrativo de suspensão da CNH. O condutor é notificado e tem direito à defesa.

Leia Também: Como Usar a Defesa Prévia para Evitar a Suspensão da CNH

Processo administrativo de suspensão

O procedimento segue estas etapas:

1. Notificação de abertura do processo;
2. Prazo para apresentar defesa prévia;
3. Análise pelo DETRAN;
4. Caso indeferido, possibilidade de recorrer em 1ª e 2ª instância.

Se todas as etapas forem negadas, a CNH é suspensa pelo período estabelecido.

Curso de reciclagem

Após cumprir o tempo de suspensão, o motorista só recupera o direito de dirigir depois de concluir o curso de reciclagem, que inclui prova teórica no DETRAN.

Diferença entre suspensão e cassação da CNH

• Suspensão – o condutor fica temporariamente proibido de dirigir, mas recupera a CNH após o prazo e o curso de reciclagem.
• Cassação – acontece em casos mais graves (como dirigir com a CNH suspensa). O motorista perde o documento e só pode requerer uma nova habilitação após 2 anos.

Exemplos práticos de aplicação

• Um motorista com duas infrações gravíssimas (14 pontos) e outras infrações médias pode ter a CNH suspensa mesmo antes de chegar a 40 pontos.
• Um condutor sem infrações gravíssimas pode acumular até 39 pontos em um ano sem sofrer suspensão.

Consequências pessoais e profissionais

A suspensão da CNH afeta diretamente:

• A rotina pessoal, dificultando deslocamentos;
• O trabalho de motoristas profissionais;
• Custos com multas, taxas e curso de reciclagem;
• Risco de cassação em caso de descumprimento da penalidade.

Como evitar a suspensão da CNH

• Respeitar os limites de velocidade e sinalização;
• Evitar celular ao volante e estacionamento irregular;
• Consultar periodicamente a pontuação da CNH;
• Apresentar recursos administrativos quando houver multas injustas.

Recursos contra multas e suspensão

O motorista tem direito a se defender em todas as etapas:

1. Defesa Prévia – antes da multa ser confirmada;
2. Recurso em 1ª instância (JARI);
3. Recurso em 2ª instância (CETRAN).

Um recurso bem elaborado pode anular a multa e evitar que os pontos sejam computados, afastando o risco de suspensão.

Conclusão

Ultrapassar o limite de pontos na CNH pode trazer sérias consequências, mas é possível recorrer e manter o direito de dirigir.

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