Ser parado em uma blitz da Lei Seca gera preocupação em qualquer motorista. A situação fica ainda mais delicada quando o condutor recusa fazer o teste do bafômetro, no cenário que acontece diariamente com motoristas de todo Brasil: Fui Pego na Lei Seca e Não Fiz o Bafômetro.
Mas afinal, quais são as consequências dessa recusa? Existe a possibilidade de recurso? E como um advogado pode ajudar a evitar a suspensão da CNH?
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Fui Pego na Lei Seca e Não Fiz o Bafômetro: O que diz a Lei sobre recusar o bafômetro?
De acordo com o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa ao teste do bafômetro é uma infração gravíssima, ainda que o motorista não tenha ingerido álcool.
Isso acontece porque a legislação considera a recusa como infração autônoma, ou seja, punida da mesma forma que dirigir sob influência de álcool.
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Fui Pego na Lei Seca e Não Fiz o Bafômetro: Quais as penalidades para quem recusa o bafômetro?
Recusar o teste implica em:
- Multa de R$ 2.934,70 (dez vezes o valor da multa gravíssima);
- 7 pontos na CNH;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Recolhimento da CNH;
- Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
👉 Além disso, em caso de reincidência em 12 meses, o valor da multa dobra.
É possível recorrer da multa por recusa do bafômetro?
Sim. A Constituição Federal garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. Isso significa que o motorista pode apresentar defesa administrativa em três etapas:
- Defesa Prévia – após receber a Notificação de Autuação;
- Recurso em 1ª instância (JARI) – caso a defesa prévia seja indeferida;
- Recurso em 2ª instância (CETRAN ou CONTRAN) – última fase administrativa.
Se houver falhas no processo, a multa pode ser cancelada e o motorista pode evitar a suspensão da CNH.
Quais erros podem anular a multa da Lei Seca?
Muitos autos de infração apresentam irregularidades que podem ser usadas na defesa. Entre os erros mais comuns estão:
- Ausência de comprovação adequada da recusa;
- Notificação emitida fora do prazo;
- Erros nos dados do veículo ou do condutor;
- Falta de fundamentação legal correta;
- Violação do direito de defesa.
Um advogado especialista avalia cada detalhe do processo e busca as nulidades que podem levar ao cancelamento da penalidade.
Por que contratar um advogado especialista em trânsito?
Recorrer sozinho pode levar a perda de prazos ou uso de argumentos frágeis. Um advogado especializado:
- Analisa a legalidade da autuação;
- Elabora recurso com base em fundamentos jurídicos sólidos;
- Atua de forma estratégica em todas as instâncias;
- Aumenta as chances de anular a multa e manter a CNH.
Conclusão
Se você foi parado na Lei Seca e recusou o bafômetro, saiba que ainda há como se defender. O recurso pode anular a multa e evitar a suspensão da CNH, mas é fundamental agir rápido.
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Não arrisque perder a CNH, consulte um especialista e prepare sua defesa dentro do prazo.
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